Na manhã desta segunda-feira (28), o prefeito de Três Lagoas, Cassiano Maia, acompanhado do secretário de Governo, André Luiz Bacalá Ribeiro, esteve na Câmara Municipal para protocolar um projeto que revoga integralmente a Lei nº 3.853/2021, popularmente conhecida como “lei da taxa do lixo”. Durante a visita, o prefeito solicitou aos vereadores atenção especial e regime de urgência para a votação da proposta.
Participaram da reunião os vereadores Tonhão, Marcus Bazé, Mário Grespan, Davis Martinelli, Sirlene dos Santos, Fernando Jurado, Evalda Reis, Robson do Alinhamento, Mi do Santa Luzia, Marco Silva, Daniel da Farmácia e Professora Maria Diogo.
O presidente da Câmara, Tonhão, destacou os esforços do Legislativo para economizar recursos, como o repasse destinado ao pagamento da taxa em anos anteriores e a redução no número de vereadores. “Seguimos trabalhando para economizar cada vez mais, permitindo que o Executivo invista em ações e projetos em benefício da comunidade. Por isso, afirmo que a revogação da taxa do lixo, uma antiga luta desta Casa, será votada e aprovada na próxima sessão”, declarou.
Em sua fala, Cassiano ressaltou que a revogação só foi possível após quatro meses de intenso trabalho e planejamento de sua equipe. “Com muito estudo e respeito ao dinheiro público, conseguimos estruturar as finanças para bancar o custo desse tributo sem prejudicar a cidade”, afirmou.
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O projeto propõe a extinção da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TRS) e de todos os atos legislativos derivados dela. Após a aprovação pelo Legislativo e a sanção do Executivo, a revogação terá efeito imediato, com validade retroativa a 1º de janeiro de 2025.
Histórico
Em 3 de maio de 2023, os vereadores já haviam negociado a suspensão da cobrança da taxa de lixo por 90 dias, atendendo às reivindicações da população.
Com a possibilidade de retomada da cobrança, a Câmara aprovou, em 23 de maio de 2023, o Projeto de Lei nº 33, que trouxe duas mudanças significativas: a redução do duodécimo — repasse financeiro ao Legislativo — de 6% para 4%, e a diminuição no número de vereadores de 17 para 15. As medidas foram tomadas para gerar economia suficiente para subsidiar a coleta de lixo, garantindo a isenção da taxa até o final de 2024.
