Fim das gratificações gera impacto na gestão

Uma das primeiras medidas adotadas pelo prefeito Cassiano Maia (PSDB) ao assumir a gestão municipal foi a exoneração de 1.881 servidores comissionados, com recontratações feitas conforme a necessidade administrativa. Mesmo com a reintegração de cerca de 500 funcionários, a prefeitura tem adotado novas estratégias para reduzir custos e manter as contas públicas dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo o secretário municipal de Administração, Jardel Matos, a folha de pagamento alcançou 53,48% da receita corrente líquida em 2024, aproximando-se do teto máximo de 54% permitido por lei. O objetivo da gestão é reduzir esse percentual para menos de 47%.
BANCO DE HORAS
Dentre as ações adotadas, está a implementação do sistema de compensação de horários por meio do banco de horas, regulamentado por decreto municipal. A medida busca racionalizar a jornada dos servidores sem comprometer os serviços públicos e sem gerar custos extras com pagamento de horas extras.
No entanto, a decisão já tem gerado impacto em setores essenciais, como a saúde. Na UPA, funcionários relataram dificuldades na reposição de plantonistas, resultando em atrasos e falta de profissionais. Cartazes foram afixados no local informando que, devido ao decreto, o atendimento poderia ser prejudicado. Segundo relatos, a ausência de farmacêuticos e técnicos de enfermagem tem causado transtornos, especialmente na distribuição de medicamentos controlados. O Samu é outro setor que tem sido impactado.
O prefeito Cassiano Maia informou ao Jornal do Povo que a decisão foi tomada com base na necessidade de ajuste fiscal, mas reforçou que buscará um equilíbrio entre a contenção de gastos e a valorização dos servidores. “Os colaboradores entendem que este é um momento necessário para cumprirmos a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas também sei que eles precisam de um salário justo e condições adequadas de trabalho. Vamos construir juntos uma solução que respeite tanto as necessidades do município quanto dos servidores”, afirmou o prefeito.
SINDICATOS
Nesta semana, a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), realizou reunião com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Três Lagoas (SSPM) e do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Três Lagoas e Selvíria (SINTED) para discutir a minuta do decreto referente ao banco de horas. O encontro teve como objetivo apresentar e debater os termos do documento antes de sua publicação oficial. Durante a reunião, os sindicatos puderam expor suas considerações, que foram analisadas e levadas para a aprovação final do prefeito.
Segundo o secretário de Administração, Jardel Mattos, essa iniciativa reforça o compromisso da atual gestão com a transparência e a participação ativa dos representantes dos servidores em decisões que os impactam diretamente. “Queremos contar com a participação dos sindicatos vinculados aos agentes públicos municipais. Por isso, a gestão irá incluí-los em qualquer decreto que envolva os servidores. As medidas serão discutidas previamente com os sindicatos para que possamos construir a melhor norma possível para todos os envolvidos”, afirmou.
A presidente do SSPM, Luciana Braçal, disse que é importante regulamentar a questão do pagamento de hora-extra, pois antes, cada setor executava de uma forma diferente. “Tem que ser igual para todos. Porém, não concordamos que o plantão extra se iguale a hora extra. Na UPA temos plantonistas que não fazem banco de horas. Lá falta funcionários e é preciso pagar pelo serviço extra. A prefeitura ficou de buscar uma alternativa”, disse.