Fronteira do Brasil com Bolívia ainda não tem protocolo para entrada de estrangeiros

A Prefeitura de Corumbá e a Polícia Federal na fronteira do Brasil com a Bolívia ainda não receberam do Governo Federal protocolos a serem seguidos com relação a controle de imigrantes que estejam ou não vacinados contra a covid-19.

Nessa área de fronteira, o fluxo de imigrantes está concentrado em bolivianos das cidades de Puerto Quijarro, Puerto Suárez e de algumas cidades do distrito de Santa Cruz. Ainda há haitianos que têm permissão para viver no Brasil e a vinda de venezuelanos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu entendimento nesta semana que será preciso exigir carteira de vacinação para quem quer entrar no Brasil. O ministro Luis Barroso determinou que o comprovante de vacina para viajante que chega do exterior no Brasil só pode ser dispensado por motivos médicos, caso o viajante venha de país em que comprovadamente não haja vacina disponível ou por razão humanitária excepcional.

Barroso deferiu parcialmente cautelar pedida pelo partido Rede Sustentabilidade na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 913. O ministro pediu que a decisão seja enviada para referendo em uma sessão extraordinária do plenário virtual da Corte.

A Secretaria Municipal de Saúde solicitou à Casa Civil orientação sobre o procedimento a ser adotado, mas ainda não houve resposta do governo federal. O governo do Estado também não encaminhou nenhum procedimento específico com relação a esse controle de biossegurança.