Na manhã desta quinta-feira, 14, o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou, nas cidades de Três Lagoas e Campo Grande, a “Operação Morteiro”, cumprindo quatro mandados de busca e apreensão e dois de condução coercitiva na cidade expedido pelo poder Judiciário.Mais dois mandados de busca e apreensão e dois de condução coercitiva foram cumpridos em Campo Grande.
Em entrevista concedida à imprensa na tarde de ontem, o promotor de justiça do Gaeco, Marcos Alex Vera de Oliveira, disse que as investigações começaram há dez meses, a partir de denúncias feitas à Promotoria do Patrimônio Público de Três Lagoas, de que empresários teriam fraudado processos de licitações que visavam a contratação de empresas para a realização de eventos no município.
Segundo Oliveira, as investigações envolvem crimes de fraudes em licitação, formação de quadrilha e peculato. Depois das denúncias feitas na promotoria surgiram indícios de que empresas na área de eventos estariam fraudando licitações em Três Lagoas. Conforme o promotor, durante as investigações chamou a atenção que uma única empresa, com sede em Três Lagoas, a D.A.R Palomino, em seis meses, no ano de 2013, venceu sete das 10 licitações para a realização de eventos na cidade. E, uma dessas licitações, segundo o promotor,encontra-se com vários indícios de fraude – a que contratou show pirotécnico na última festa de passagem de fim de ano de 2013 para 2014, realizada na Lagoa Maior, em Três Lagoas.
“Em razão dessa constatação, fomos à prefeitura munidos com ordem judicial e apreendemos quase todos os processos licitatórios que esta empresa participou”, informou o promotor do Gaeco. O próximo passo, segundo ele, será o de analisar os documentos, embora haja forte indício de direcionamento bastante evidente sobre irregularidades verificadas em processo licitatório. E, em breve, serão propostas medidas judiciais tanto na esfera civil quanto na criminal.
Ainda de acordo com Oliveira, as sete licitações que a empresa venceu somam R$ 1,1 milhão. Entretanto, o promotor não descarta irregularidades em outros processos apreendidos ontem.
RÉVEILLON
Em relação às irregularidades no processo licitatório para a contratação da empresa que iria ficar responsável pelo show pirotécnico na Lagoa Maior, Oliveira informou que empresários do ramo se conversavam para estabelecer os preços. “Eles iam para uma licitação já sabendo quem seria o vencedor, obviamente esses valores estariam superfaturados, e essa combinação e ajuste de preços fere a lei de licitações, que estabelece como crime previsto na lei penal”, destacou o promotor do Gaeco. Ele adiantou que, em quase todos os outros contratos há indícios de que houve um prévio ajuste para que determinada empresa fosse vencedora.
Oliveira informou que uma das técnicas utilizadas para chegar ao desencadeamento desta operação foi à escuta telefônica, mas tudo iniciou em razão de denúncia feita na Promotoria do Patrimônio Público. Em Três Lagoas, foram ouvidos o empresário Damião Augusto Palomino e o ex-funcionário da Prefeitura, Francisco Pedroso de Souza, que pediu exoneração do cargo que exercia na prefeitura no início desta semana. Nenhuma pessoa foi detida. “Nós descartamos a detenção, porque houve a colaboração dos envolvidos”, declarou o promotor.
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Segundo o chefe do Gaeco, o proprietário D.A.R, confirmou mais de três orçamentos imputados a três empresas. “Ele mesmo confeccionou os orçamentos aqui em Três Lagoas e os mandou para fora somente para serem assinados. Ele mesmo tomou essa iniciativa, pois parece que era uma praxe estabelecida aqui. Agora, as empresas que forneceram os fogos de artificio eram do Estado de São Paulo, mas o preenchimento se deu pelo próprio vencedor da licitação aqui”, detalhou. Essa situação, segundo o promotor, interfere diretamente na tomada de preços públicos e no pagamento de valores.
Oliveira disse que os demais empresários envolvidos confirmaram que foram solicitados para confeccionar orçamentos de forma fraudulenta, entretanto, estão imputando a prática a empresa de Três Lagoas. “Há um indicativo de que alguém se locupletava com esses valores. Ainda não temos como aferir em que proporção ele repartia ganhos, porque isso demanda analise dos documentos que apreendemos”, destacou.
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Em relação ao ex-funcionário da Prefeitura, Francisco Pedroso de Souza, o promotor informou que ele trabalhava no Setor de Licitações e, por último estava lotado na Secretaria de Obras, e que existe indícios de seu envolvimento nas irregularidades. O chefe do Gaeco fez questão de ressaltar que, todas as informações divulgadas são indícios de irregularidades, pois caberá ao Poder Judiciário julgar em acatar ou não os elementos colhidos.
O promotor informou que, no máximo em 30 dias, as investigações serão concluídas e o Ministério Público irá propor medidas judiciais na área civil e criminal. Oliveira explicou que na área civil a condenação pode levar a proibição de contratação com o poder público, inclusive, estabelecendo o ressarcimento ao erário público dos valores recebidos e na área criminal, a pena pode chegar até seis anos de reclusão.Ainda segundo o chefe do Gaeco, não existe nenhum indicativo de que a prefeita, ou secretários tivessem conhecimento sobre estes fatos.
