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Recuperação

Galvão alega recuperação judicial para não pagar fornecedores

Ao todo, somente em Três Lagoas e região, mais de 130 fornecedores não receberam seus créditos

No ano passado, fornecedores protestaram contra a falta de pagamento - arquivo /JP
No ano passado, fornecedores protestaram contra a falta de pagamento - arquivo /JP

A empresa Galvão Engenharia, que integrava o Consórcio UFN 3, na construção da fábrica de fertilizantes da Petrobras, alega que está em processo de recuperação judicial para não pagar os fornecedores de Três Lagoas. Por esse motivo, apresentou defesa pedindo a suspensão das execuções determinadas pela Justiça Local.

Várias empresas contratadas pelo Consórcio para trabalhar na construção da fábrica de fertilizantes ingressaram com ações na Justiça local na tentativa de receber os créditos que não foram pagos pela Galvão e Sinopec.  Ao todo, somente em Três Lagoas e região, mais de 130 fornecedores estão no prejuízo. Apesar de a Justiça local ter determinado o bloqueio de R$ 36 milhões das contas da Petrobras, em maio do ano passado, e o Tribunal de Justiça do Estado, ter mantida a decisão de primeira instância, para pagar os fornecedores, até hoje eles não receberam.

O pedido de suspensão das execuções, no entanto, não foi aceito pela Justiça de Três Lagoas. “O efeito suspensivo realmente não deve ser concedido, eis que o fato de uma das embargantes se encontrar se encontrar em recuperação judicial não implica em benefício não previsto em lei. A suspensão de ações a que faz jus, são aquelas previstas na lei de recuperação judicial e, nada mais. A recuperação judicial não é uma via para beneficiar o devedor contumaz, os embargos que não possuem efeitos suspensivos  como regra”, destacou o juiz, alegando ainda que, a recuperação judicial  é de apenas 18 dias e, apenas em favor da Galvão.

Além do mais, o juiz alegou que, não há nenhum elemento que indicie que a Sinopec encontra-se em dificuldade financeira.  Portanto, não há razão para suspender a execução.