A Galvão Engenharia, empresa que fazia parte do Consórcio UFN 3, até então responsável pela construção da fábrica de fertilizantes nitrogenados da Petrobras, em Três Lagoas, uma das empresas investigadas pela Operação Lava Jato da Polícia Federal, entrou nesta quarta-feira com pedido de recuperação judicial na Justiça do Rio de Janeiro.
Conforme a petição entregue à justiça, a Galvão Engenharia tem uma dívida de R$ 410 milhões com fornecedores, R$ 700 milhões com os bancos e R$ 30 milhões com ex-empregados. As dívidas da empresa neste processo somam o montante de R$ 1,84 bilhão.
De acordo com o comunicado divulgado pela empresa, a decisão é resultado de sua “atual condição financeira”, agravada pela inadimplência de alguns de seus principais clientes, dentre eles, a Petrobras. A companhia estatal não honrou pagamentos de serviços adicionais executados, por ela solicitados e atestados”, alega a Galvão Engenharia.
A Petrobras, por sua vez, nega o atraso de pagamentos, e diz que está em dia com suas obrigações contratuais. “Os pagamentos dos compromissos reconhecidos com as contratadas são realizados de acordo com a legislação vigente e os prazos contratuais. Eventualmente, empresas contratadas apresentam pleitos de pagamentos adicionais, que são submetidos a avaliação. Eventuais pleitos não representam a existência de dívida por parte da Petrobras", diz a Petrobras em nota.
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Ainda segundo a Galvão Engenharia, a partir do final de 2013 houve atrasos recorrentes em pagamentos devidos pela Petrobras em diversos contratos. Essa, inclusive, foi uma das alegações do Consórcio UFN 3, de que a Petrobras não tinha pagado algumas medições em relação a obra da fábrica de fertilizantes nitrogenados, em Três Lagoas. No final do ano passado a Petrobras reincidiu o contrato com a o Consórcio, alegando que não cumpriu com o previsto.
A Galvão Engenharia teve o nome relacionado à Operação Lava Jato em novembro de 2014, quando a Polícia Federal deflagrou a sétima fase da investigação. Ainda segundo a Galvão, a retração do mercado de crédito para o segmento de infraestrutura foi fortemente impactado pela Operação Lava Jato. “O Grupo Galvão declara que sempre esteve à disposição das autoridades para colaborar com as investigações e que jamais participou de qualquer tipo de suposto ‘cartel’ de empresas em prejuízo dos interesses de seus clientes”, disse a empresa em nota.
LEI DE FALÊNCIA
De acordo com a Lei de Falências e Recuperação de Empresas (LFRE), de 2005, a recuperação judicial é uma medida para evitar a falência de uma empresa, e é solicitada quando a empresa perde a capacidade de pagar suas dívidas. De acordo com a lei, a recuperação judicial tem como objetivo viabilizar que a empresa supere a situação de crise econômico-financeira, buscando evitar a falência.
