Três Lagoas

Gastos com diárias deixam vereadores em maus lençois

Vereadores receberam diárias sem justificar e comprovar os gastos com a finalidade pública

05/07/2013 08:14

O Ministério Público Estadual, através da 2ª Promotoria de Justiça, ajuizou três novas ações civis públicas de ressarcimento ao erário público, contra os vereadores Kléber Carlos Carvalho (PPS), o Klebinho e Antônio Empeke Junior (PMDB), o Tonhão, pelo recebimento indevido de diárias. Na ação, o promotor de Justiça, Fernando Marcelo Peixoto Lanza, relata que esses vereadores receberam diárias sem justificar e comprovar os gastos com a finalidade pública das viagens.

Devido à ausência de prestação de contas e prejuízos ao erário público, o promotor solicita a restituição dos valores recebidos indevidamente pelos dois parlamentares, com os acréscimos legais.

De acordo com a ação de número 0803550-43.2013.8.12.0021, ajuizada no dia 18 de junho de 2013, consta que o vereador Klebinho, recebeu a quantia de R$ 2.701,35, correspondente a três diárias para viajar até a cidade de Campo Grande, para participar nos dias 20, 21 e 22 de março deste ano do IX Seminário de Vereadores do Estado de Mato Grosso do Sul, promovido pela Assembleia Legislativa e coordenado pela Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet.

Consta na ação, que o vereador não participou dos três dias do Seminário, conforme listra de frequência, o parlamentar esteve ausente no dia 20 de março, primeiro dia do ciclo de estudos, uma vez que a sua presença está registrada somente nos dois dias subsequentes. Por esse motivo, o Ministério Público solicita a devolução de uma diária no valor de R$ 900,45, alegando que Klebinho teria recebido indevidamente.

A segunda ação, de número 0803597-17.2013.8.12.0021, ajuizada no dia 19 de junho também contra o vereador Klebinho, está fundamentada pelos mesmos motivos. O parlamentar solicitou e recebeu da Câmara Municipal a importância de R$ 1.800,90, correspondente a duas diárias para ir até a cidade de Ponta Porã, nos dias 5 e 6 de abril deste ano. Mas, não apresentou a comprovação de participação em curso, evento, reunião ou qualquer compromisso oficial, que justificasse o interesse público. Nesta viagem o vereador comprovou a sua participação em um debate sobre projetos implementados na cidade de Ponta Porã (Projeto Música na Escola) no dia 5 de abril. Por isso, o Ministério Público requereu a devolução de mais uma diária no valor de R$ 900,45.

Contra o vereador Tonhão foi ajuizada outra ação civil pública sob o número 0804020-74.2013.8.12.0021, que requer a devolução de R$ 540,27, valor correspondente à meia diária concedida para deslocamento até a cidade de Campo Grande, no dia 25 de março deste ano. De acordo com o documento, o vereador não apresentou a comprovação de participação em nenhum tipo de curso, evento, reunião ou qualquer compromisso oficial, em prol do interesse público, apto a justificar a receita por ele auferida nos dias mencionados.

COMPROVAÇÃO

Procurado pelo Jornal do Povo, o promotor confirmou o ajuizamento dessas ações e disse que não se trata de uma perseguição política contra nenhum vereador, está apenas cumprindo o papel do Ministério Público, que é o fiscalizar e cumprir a lei. “Eu não tenho nenhum problema com esse ou aquele vereador, pelo contrário, tenho amizade com alguns, mas independente disso, tenho que cumprir a minha obrigação que é a de fiscalizar. Isso não significa também que eu tenha que ser inimigo de alguém. Já estive, inclusive no Legislativo no mês passado por um motivo específico, e na oportunidade agradeci os vereadores pelo apoio para a derrubada da PEC 37, mas nem por isso significa que deixarei de fiscalizá-los”, observou.

Ainda segundo o promotor, ele não está questionando a legalidade das diárias, mas sim a comprovação da utilização das mesmas conforme está previsto no Regimento Interno do Legislativo, aprovado pelos próprios vereadores. “O vereador apresenta uma fotografia com uma autoridade e anexa no relatório de diárias, justificando que esteve em determinado lugar, com fulano de tal, mas não tem nenhum outro documento comprovando que o registro ocorreu de fato naquele dia e no local. É por isso que na ação eu peço a comprovação, caso isso não aconteça tem que haver a devolução do dinheiro”, exemplificou.

TONHÃO

Ao Jornal do Povo, o vereador Tonhão disse que já entregou toda a documentação, comprovando sua participação em uma reunião, em Campo Grande, com o secretário estadual de Habitação, Carlos Marum, no dia 25 de março desse ano. Tonhão comentou que já havia entregue uma fotografia que registra o seu encontro com o secretário, porém o promotor não se deu por insatisfeito. Posteriormente, o vereador juntou no relatório uma certidão comprovando que esteve na secretaria para tratar de assuntos de interesse do município. “Acho que houve um equívoco, mas estou tranquilo, até porque outra ação nesse sentido já foi arquivada em razão de eu ter comprovado o uso da diária”, frisou. O vereador Klebinho não atendeu nenhuma das ligações da reportagem.

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