O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB) conseguiu a inclusão no PAC – Programa de Aceleração do Crescimento (Governo Federal), da obra do contorno ferroviário de Três Lagoas. A confirmação veio através do Secretário Executivo do Ministério dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, em audiência no início da semana em Brasília, com o Secretário de Estado de Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia, Carlos Alberto Negreiros Said de Menezes.
A obra é de vital importância para a operação das fábricas de papel e celulose, da International Paper – IP e Votorantim – VCP que estão se instalando no município, além de permitir a retirada dos trilhos do centro da cidade.
Com a construção do contorno ferroviário, a Votorantin Celulose e Papel deverá construir um ramal privado de 22 quilômetros, que ligará a unidade industrial ao novo contorno, até o porto de Santos (SP).
A obra está avaliada em R$ 43,9 milhões, dos quais R$ 39,5 serão repassados pelo Governo Federal por meio do DNIT, e o restante ficará sob responsabilidade do Governo do Estado.
O DNIT já assinou contrato com a Secretaria de Obras Públicas e de Transportes do Mato Grosso do Sul para a construção do Contorno. Agora está sendo aguardada a abertura da licitação liderada pelo DNIT, e depois a assinatura dos convênios para construção do contorno, na seqüência a emissão da Licença Ambiental de Instalação, isso após a análise do Relatório de Impacto Ambiental pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).
Para a prefeita de Três Lagoas, Simone Tebet (PMDB), a garantia da obra é um grande presente à população três-lagoense. “Para mim é uma obra de infra-estrutura que terá um impacto social muito grande. Hoje Três Lagoas é dividida ao meio em função dos trilhos, e a mudança vai proporcionar desenvolvimento e valorização das áreas utilizadas pela ferrovia”.
Simone enalteceu a atitude do governador e seu interesse em ajudar Três Lagoas a solucionar uma luta de vários anos. “Esta é uma luta conjunta de município e governo do Estado, e nossa população só tem a agradecer ao governador André Puccinelli pelo empenho em garantir uma obra tão importante para Três Lagoas”, concluiu a prefeita.
Empreendimentos
O empreendimento consiste em criar um contorno ferroviário de 12 km de extensão passando por fora do perímetro urbano da cidade. Entre os benefícios sócio-econômicos que a obra trará para a população estão o aumento da segurança no local, com a diminuição dos índices de acidentes e uma maior valorização econômica de alguns pontos da cidade.
Além das obras do contorno ferroviário, o PAC prevê ainda a construção da ponte na BR-262 na divisa de Três Lagoas com o estado de São Paulo. A obra está orçada em R$ 100 milhões e será executada pela empreiteira Camargo Corrêa vencedora da licitação há alguns anos.
Em Mato Grosso do Sul, também foram incluídas obras de rodovias, ferrovias, Pequenas Centrais Hidrelétricas e linhas de transmissão de energia.
PAC
No lançamento do PAC, há dois anos, o Programa de Aceleração do Crescimento previa investir R$ 503,9 bilhões até 2010. Com a posterior inclusão de novas ações, o montante para o período subiu para R$ 646 bilhões.
Mais R$ 502,2 bilhões foram adicionados ao programa para investimentos no país após 2010.
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Da soma de R$ 1,14 trilhão, o eixo de Logística terá R$ 132,2 bilhões, o de Energia, R$ 759 bilhões e o Social e Urbano, R$ 257 bilhões.
Com o Programa, o Governo Federal pretende superar limites estruturais, ampliar a cobertura geográfica da intra-estrutura dos transportes e reduzir desigualdades regionais motivando o desenvolvimento de todo o país.
Em uma das áreas estratégicas para o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul, o energético, também houve conquistas, graças ao empenho do governo estadual.
Três linhas de transmissão já estão licitadas: Corumbá – Anastácio, fazendo uma ligação centro-leste de Mato Grosso do Sul; Anastácio – Chapadão, indo em direção ao Bolsão; Chapadão – Ilha Solteira (2), ligando o Bolsão sul-mato-grossense à divisa com São Paulo, na região Leste; e Chapadão – Jataí, do Bolsão à cidade do sul de Goiás.
Ferrovias
O investimento em ferrovias neste ano será de R$ 1,6 bilhão. Nesse modal, o objetivo é construir 111 quilômetros de ferrovias em 2007 e chegar ao ano de 2010 com mais de 2.500 quilômetros de ferrovias prontas para operação. O setor ferroviário também terá recursos para eliminação de gargalos e construção de contornos ferroviários.
No modal hidroviário, os investimentos neste ano serão da ordem de R$ 964 milhões, para incrementar melhorias em 12 portos, a construção de 67 portos fluviais e da eclusa de Tucuruí.
Origem do dinheiro
R$ 219,20 bilhões deverão ser investimentos feitos por empresas estatais, sendo que, destes, R$ 148,7 bilhões serão investidos pela Petrobrás, uma empresa de economia mista.
R$ 67,80 bilhões deverão ser investidos com recursos do orçamento fiscal da União e da seguridade;
R$ 216,9 bilhões deverão ser investidos pela iniciativa privada, induzidos pelos investimentos públicos já anunciados.
Destino do dinheiro
R$ 274,8 bilhões deverão ser investidos em Energia (inclui petróleo), assim divididos:
R$ 65,9 bilhões para geração de energia elétrica
R$ 12,5 bilhões para transmissão de energia elétrica
R$ 179,0 bilhões para petróleo e gás natural
R$ 17,4 bilhões para combustíveis renováveis.
R$ 170,8 bilhões serão investidos em Infra-Estrutura Social e Urbana, assim divididos:
R$ 8,7 bilhões para o projeto Luz Para Todos
R$ 40,0 bilhões para projetos de saneamento básico
R$ 106,3 bilhões para projetos de habitação
R$ 3,1 bilhões para Metrôs
R$ 12,7 bilhões para recursos hídricos.
R$ 58,3 bilhões serão investidos em Logística, assim distribuídos:
R$ 33,4 bilhões para rodovias
R$ 7,9 bilhões para ferrovias
R$ 2,7 bilhões para portos
R$ 3,0 bilhões para aeroportos
R$ 700 milhões para hidrovias
R$ 10,6 bilhões para marinha mercante.
