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Governo cria projeto para reduzir déficit habitacional em MS

Para participar dos programas, famílias precisam ter renda de até cinco salários mínimos

Em Três Lagoas, várias unidades habitacionais foram entregues nos últimos anos, como o residencial Novo Oeste  - Arquivo/JP
Em Três Lagoas, várias unidades habitacionais foram entregues nos últimos anos, como o residencial Novo Oeste - Arquivo/JP

O governo de Mato Grosso do Sul encaminhou à Assembleia Legislativa proposta de lei que institui os Projetos Lote Urbanizado, Aquisição, Autoconstrução, Reforma e Ampliação de Unidade Habitacional para População de Baixa Renda.

A intenção do governo é reduzir o déficit habitacional em Mato Grosso do Sul.

Os projetos fazem parte do Programa de Produção e Adequação Habitacional Integrada e Fomento ao Desenvolvimento Urbano. Além de recursos do próprio Estado, serão utilizados dinheiro do FGTS.

No caso do projeto Lote Urbanizado, por exemplo, a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul poderá subsidiar a construção da fundação de uma residência até o contrapiso, fossa séptica e sumidouro.

No caso do projeto de Aquisição da Casa Própria, a agência poderá financiar o valor necessário para complementar o financiamento nas instituições de crédito financeiro. O projeto de Autoconstrução, Reforma e Ampliação prevê o financiamento do material de construção.

Em Três Lagoas, por exemplo, apesar da quantidade de unidades habitacionais entregues nos últimos anos, o déficit de casas populares ainda é grande. Segundo o Departamento Municipal de Habitação, mais de quatro mil famílias continuam na fila de espera em busca da casa própria.