Governo disponibilizará R$ 11 milhões para Assistência Social

Os recursos do Fundo de Assistência  Social de Mato Grosso do Sul vão receber um aporte de 100% e passam de 5 para 11 milhões de reais. A partir deste ano a forma do repasse será diferente, explica a secretária de Trabalho e Assistência Social, Tania Mara Garib. Para orientar os gestores municipais de assistência social sobre a forma de repasse, a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) realiza desde ontem (12), até dia 16, um curso de capacitação para orientar o preenchimento do novo formulário de adesão e elaboração do Plano de Ação para o repasse dos recursos estaduais. O curso está sendo ministrado no auditório da Setas, no Parque dos Poderes.
A aplicação dos recursos será fiscalizada  pelo CMAS e se for constatada qualquer irregularidade que resulte em prejuízo para o poder público ou não seja feita a prestação de contas, a Setas suspenderá as transferências financeiras relativas a qualquer outro Termo de Adesão. O município terá até 30 de janeiro para enviar os documentos e formulários preenchidos para adesão ao Sistema de Transferência Fundo a Fundo.
O decreto pode ser acessado pelo endereço eletrônico  www.setas. A capacitação acontecerá no dia 13 para os municípios da região do Bolsão e Leste..ms.gov.br