O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) vetou o projeto de lei aprovado no mês passado pela Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, que proibia a venda de refrigerantes em escolas de educação básica no Estado.
Azambuja entende que a iniciativa é louvável, mas invade a competência do governo. “Embora louvável, em virtude do nobre propósito de melhorar a alimentação nas escolas públicas e particulares, a proposta do parlamentar invade a competência do chefe do Poder Executivo Estadual”, justificou o governador para vetar o projeto de autoria do deputado Márcio Fernandes (PMDB).
Além disso, o governo alegou que o projeto contraria aos princípios do livre exercício de qualquer atividade econômica e da livre iniciativa.
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Ao apresentar o projeto, o deputado destacou que a ideia era reduzir o consumo de açúcar entre as crianças e promover hábitos mais saudáveis para diminuir os riscos do sobrepeso e obesidade.
Segundo Márcio Fernandes, a intenção do projeto era de que as crianças tivesses uma alimentação mais saudável, com a redução de açúcar, sódio e gorduras. De acordo com ele, 30% das crianças no Brasil sofrem com obesidade infantil, e que os refrigerantes, fazem parte dos produtos que elevam estes números.
