O Ministério do Esporte publicou, nesta terça-feira (12), uma portaria no Diário Oficial da União que regulamenta novas medidas para fortalecer a integridade dos resultados esportivos e prevenir a manipulação de resultados em apostas esportivas. A ação visa estabelecer um sistema de monitoramento e fiscalização mais rigoroso, especialmente em competições que envolvem apostas de cota fixa, autorizadas pelo Ministério da Fazenda.
O ministro do Esporte, André Fufuca, destacou que a portaria permitirá a criação de mecanismos de acompanhamento, investigação de irregularidades e a promoção de transparência por parte dos operadores de apostas. “A iniciativa fortalecerá a prevenção e o combate à manipulação de resultados, criando um sistema robusto de monitoramento e incentivo à boa conduta no setor”, afirmou.
A partir da portaria, o Governo Federal poderá celebrar parcerias com operadores de apostas para monitorar e investigar possíveis manipulações de resultados. Entre as medidas previstas estão a revisão de políticas e códigos de conduta, a apuração de suspeitas de violações e a colaboração nas investigações de manipulação de resultados. O Ministério também poderá atuar diretamente nas apurações de irregularidades para garantir a integridade das apostas e dos eventos esportivos.
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Além das ações de monitoramento, a portaria estabelece a promoção de campanhas educativas e de sensibilização, com foco na formação de atletas, treinadores, árbitros e profissionais ligados ao setor esportivo. O objetivo é conscientizar sobre os riscos da manipulação de resultados e capacitar os envolvidos no esporte para identificar e prevenir práticas fraudulentas.
A iniciativa também prevê a colaboração com organizações da sociedade civil e especialistas na área para desenvolver sistemas de monitoramento capazes de detectar padrões suspeitos e comportamentos anômalos durante as competições. A portaria ainda garante a proteção aos denunciantes de irregularidades. Quem fornecer informações sobre manipulação de resultados terá seu sigilo e dados preservados, com a garantia de que não sofrerá represálias. As denúncias podem ser encaminhadas à Ouvidoria do Ministério do Esporte para apuração.
*Com informações da Agência Gov
