O governo do Estado depositou nesta terça-feira na conta da Prefeitura de Três Lagoas R$ 7 milhões referente a primeira parcela do valor arrecadado com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2016. O montante arrecadado em janeiro deste ano é superior ao valor repassado no mesmo período de 2015, quando o município recebeu do Estado R$ 4,9 milhões. A previsão é de que Três Lagoas arrecade, em 2016, o montante de R$ 13,8 milhões com esse imposto, que ainda é pago por contribuintes no decorrer dos meses. Em 2015, a cidade recebeu mais de R$ 10 milhões de IPVA.
O valor total que o governo do Estado arrecada com o imposto pago pelos contribuintes de Três Lagoas, no entanto, é bem maior, já que a lei determina que, 50% dos recursos arrecadados sejam repassados para o município, o restante fica nos cofres estaduais.
De acordo com o governo do Estado, ao todo, os valores arrecadados no mês de janeiro de 2016 com o IPVA, vão injetar na economia das 79 cidades, R$ 121,3 milhões. Em 2015, o repasse referente ao período de 1º a 31 de janeiro, foi de R$ 87,5 milhões. Ou seja, neste ano, os repasses representam R$ 34 milhões a mais nas finanças dos municípios.
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O acréscimo na arrecadação com o IPVA deve-se a ao aumento na alíquota do IPVA de 2,5% para 3,5%. Até o ano passado os proprietários de veículos tinham um desconto maior no pagamento deste imposto. Para 2016, esse desconto foi reduzido para 30%. Apesar das reclamações de quem tem de pagar o IPVA, o governador, Reinaldo Azambuja (PSDB), justificou que esse ajuste vai beneficiar a população de todas as cidades em qualidade de vida.
“A ação fiscal de reduzir o desconto propicia aos municípios um acréscimo de R$ 34 milhões para que nossos prefeitos possam atender as necessidades da população em saúde, educação, infraestrutura e outros. É o dinheiro do imposto voltando para o contribuinte. Atravessamos um momento de recessão econômica, em que houve redução no repasse do Fundo de Participação dos Municípios. Então, tenho certeza que este recurso veio em boa hora para que os prefeitos possam investir na qualidade de vida dos moradores do nosso estado”, declarou o governador.
Apesar de a arrecadação ser referente a veículos, a legislação não obriga que todo esse recurso seja aplicado na área do trânsito. Pode ser investido em qualquer área da administração.
