A partir desta terça-feira quem for abordado conduzindo motocicleta de 50 cilindradas, a famosa cinquentinha, sem a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) ou sem a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) na categoria A, exigida para os condutores de motos, será multado em R$ 574,62.
Nesta segunda-feira (29) venceu o prazo estipulado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para que os condutores de ciclomotores se habilitassem para dirigir esses ciclomotores. Também começa a ser exigido nesta terça-feira, o emplacamento do veículo.
Em Três Lagoas, existe um número considerável desses veículos circulando pelas ruas. Na semana passada, um motorista acabou atropelando uma criança com uma cinquentinha na rua Quixeramobim, no Jardim Carandá, próximo ao Conjunto Habitacional Novo Oeste.
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A diretora da Secretaria Municipal de Trânsito, Creuza Ramos, já havia adiantado que, a partir do dia 1° de março os agentes de trânsito, bem como os policiais militares estariam nas ruas de Três Lagoas fiscalizando e cobrando a documentação exigida.
Em outubro de 2015, a Justiça Federal de Pernambuco derrubou por meio de liminar, a obrigatoriedade da habilitação para conduzir esse veículo. A decisão teve validade para todo o País. Entretanto, uma decisão do Tribunal Regional Federal derrubou a liminar. Com isso, a resolução do Contran, que exige a carteira de motorista para os condutores dos ciclomotores, assim como para o emplacamento, voltou a valer
