Habilitação para conduzir cinquentinha será exigida a partir do dia 1º

No próximo dia 29 de fevereiro vence o prazo estipulado pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) para que os condutores de ciclomotores se habilitem para dirigir as famosas cinquentinhas. Quem for pego conduzindo o veículo sem a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) ou a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) na categoria A, exigida para os condutores de motos, a partir do dia 1º de março, será multado em R$ 574,62.

Além da autorização para conduzir essas “motinhas”, o proprietário terá que desembolsar ainda um valor pelo emplacamento do veículo, cujo licenciamento será obrigatório. A diretora da Secretaria Municipal de Trânsito, Creuza Ramos, já adiantou que, a partir do dia 1° de março os agentes de trânsito, bem como os policiais militares vão estar nas ruas de Três Lagoas fiscalizando, e quem for pego sem a autorização para dirigir, serão multados e ainda terão os ciclomotores apreendidos.

Segundo Creuza, a habilitação para conduzir esses ciclomotores, bem como para o emplacamento estão previstos no Código de Trânsito Brasileiro, desde 1.998. No entanto, foi necessária uma resolução do Contran para que o emplacamento e a habilitação fossem exigidos.

Em outubro do ano passado, a Justiça Federal de Pernambuco derrubou por meio de liminar, a obrigatoriedade da habilitação para conduzir esse veículo. A decisão teve validade para todo o País. Entretanto, uma decisão do Tribunal Regional Federal derrubou a liminar. Com isso, a resolução do Contran, que exige a carteira de motorista para os condutores dos ciclomotores, assim como para o emplacamento, volta a valer. Entre os argumentos para anular a decisão da Justiça Federal, o desembargador citou estatísticas de acidentes de trânsito relacionados às cinquentinhas.