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Imasul cria formulário de autorização de divulgação de créditos de reposição florestal

Formulário de autorização de divulgação é um documento de uso opcional por detentores de Créditos de Reposição Florestal emitidos pelo Imasul

03/05/2013 11:45

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (Semac) publicou hoje (3), no Diário Oficial, resolução que cria o formulário de autorização de divulgação relativo à existência de Créditos de Reposição Florestal disponíveis para comercialização, estabelece a rotina de divulgação da existência de créditos de reposição e altera dispositivo constante da resolução Semac n° 17, de 20 de setembro de 2007, que dispensa do licenciamento ambiental as atividades de plantio e condução das espécies florestais.

O formulário de autorização de divulgação é um documento de uso opcional por detentores de Créditos de Reposição Florestal emitidos pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

Os interessados na divulgação de existência de Créditos de Reposição a serem comercializados poderão apresentar o formulário quando do requerimento destinado à vinculação de floresta plantada conforme indicado no art. 3º da resolução Semac nº 17, de 20 de dezembro de 2007, ou a qualquer tempo no decorrer da condução da floresta.

Para a consecução dos objetivos que justificam a resolução, o Imasul deverá, no prazo de 15 dias a contar da publicação desta resolução, acrescentar à sua página na Rede Mundial de Computadores (Internet) guia específica contendo quadro informativo para a divulgação dos detentores de Crédito de Reposição Florestal.

Constarão do quadro informativo os seguintes dados: nome do titular; número do CRF; município; volume disponível; endereço de contato; telefone de contato e e-mail de contato.

O endereço do Diário Oficial é o www.imprensaoficial.ms.gov.br .

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