ção ambiental oriundos da instalação e ampliação das fábricas de celulose e de alimentos, em Três Lagoas, estão sendo utilizados em outras finalidades não previstas na legislação ambiental e em municípios que não foram impactados pelos empreendimentos. A legislação obriga que os recursos devem ser aplicados em unidades de conservação integral. Mas, o Instituto do Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul) tem utilizado essa verba “carimbada” em outras áreas.
Documentos obtidos pelo Ministério Público Estadual de Três Lagoas, por meio do cronograma de execução e plano de aplicação do Imasul, mostram que recursos depositados pela empresa Fibria foram usados em áreas desvinculadas de conservação integral.
Conforme o documento, R$ 23,1 milhões foram usados na implantação e gestão do Parque Estadual do Prosa, em Campo Grande. Outros R$ 403,5 mil na compra de material permanente para utilização no local.
Dos R$ 31,7 milhões anexados ao processo, R$ 7,3 milhões foram usados na compra de parte da área do Parque do Pombo, em Três Lagoas. O Imasul usou mais R$ 566,9 mil na implantação da gestão do Parque Estadual das Nascentes do rio Taquari, R$ 166,9 mil no Parque do Pantanal do rio Negro e mais R$ 166,9 mil no Parque da Serra de Sonora.
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AQUÁRIO DO PANTANAL
Até a obra do Aquário do Pantanal, em Campo Grande, recebeu parte do recurso. Em 10 de dezembro do ano passado, o Imasul autorizou o uso de R$ 648, 9 mil para pagamento da construção do prédio do aquário.
A obra, iniciada em 2011, na gestão do ex-governador André Puccinelli (PMDB), custaria R$ 87 milhões. Hoje, está parada e deve alcançar o custo total de R$ 230 milhões.
De acordo com o documento, o Plano de Aplicação relativo ao recurso da Fibria, foi aprovado pela Câmara de Compensação Ambiental para compra, implantação, estruturação de unidades de conservação em Três Lagoas; implantação, gestão, monitoramento e proteção do entorno do Parque do Prosa, Serra do Sonora, Nascentes do Taquari e Rio Negro.
No entanto, rendimentos de aplicação financeira referente ao recurso da compensação renderam até 30 de novembro do ano passado, mais R$ 648,9 mil e, considerando que isto “constitui mera manutenção do valor da moeda”, o governo estadual solicitou a autorização para usar o dinheiro na obra do Aquário.
MAIS DEPÓSITOS
A ampliação das fábricas vai garantir mais R$ 43 milhões na conta do Imasul. A empresa Eldorado terá que destinar R$ 24,5 milhões até 2017 ao órgão.
Da nova unidade da Fibria serão mais R$ 18 milhões e da ampliação da empresa Cargill, R$ 1,7 milhão.
Três Lagoas possui duas unidades de conservação: o Parque do Pombo e a Reserva Biológica das Capivaras. Atualmente, é discutida a criação e instalação da unidade de conservação Monumento Natural das Lagoas, com a realização de uma audiência pública nesta semana, destinada à preservação das lagoas da cidade.
