Unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal são negociadas ilegalmente, em Três Lagoas. Denúncias que já chegaram ao conhecimento do Ministério Público Estadual apontam que, mais de 40% dos apartamentos do Residencial Novo Oeste, composto por 1.432 unidades, estão ocupados de maneira irregular. Alguns venderam, alugaram ou cederam.
As denúncias, no entanto, não se referem apenas ao Novo Oeste, mas também em relação aos apartamentos do Residencial Orestinho, recém-inaugurado. A diretora do Departamento de Habitação, Sônia Góis, disse que já recebeu várias denúncias e já repassou para a Caixa Econômica Federal, responsável pela ocupação e fiscalização. No entanto, até agora nenhum providência foi tomada.
Sônia disse que tem orientado as pessoas procurarem a Caixa Econômica Federal para fazer a denúncia, já que a instituição é a responsável pelo imóvel. “Depois que as chaves são entregues, nada mais podemos fazer, a não ser orientar as pessoas do que elas devem fazer. Somos solidários a essas denúncias. A prefeitura não tem culpa e responsabilidade em relação ao que vem ocorrendo. As pessoas têm que ir na Caixa, no Ministério Público, enfim, procurar as autoridades quer possam tomar providências ”, declarou a diretora do Departamento de Habitação.
Em razão dessa ocupação irregular, e devido à quantidade de pessoas na fila de espera- cerca de quatro mil famílias- em busca da casa própria, vereadores procuraram o Ministério Público estadual para fazer a denúncia. A vereadora Marisa Rocha (PSB) disse que é um absurdo o que vem ocorrendo em relação às unidades habitacionais em Três Lagoas.
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“Está uma romaria na Câmara de pessoas denunciando. Alguns alegam que tem pessoas que foram contempladas, mas têm casas, outras que recebem quase R$ 2 mil de aluguel, e quem precisa, correndo o risco de ser despejada, não consegue. Esses apartamentos foram construídos para resolver o problema de quem não tem casa, é preciso deixar o egoísmo de lado para que essas casas fiquem para quem realmente precisa. Chegou denúncia de que tem até sindico vendendo casa”, disse a vereadora Marisa Rocha, que na semana passada procurou o Ministério Público para fazer a denúncia.
Na semana passada, quando esteve em Três Lagoas para fazer a entrega de 432 apartamentos do Residencial Orestinho, o gerente regional da Superintendência da Caixa Econômica Federal, Ubiratan Rebouças, disse que a instituição atua mediante denúncias. “Se a prefeitura chegar e disser que está tendo bastante esse tipo de denúncia, nós vamos fazer uma vistoria para checar esse tipo de situação. Quando tomamos conhecimento, entramos na Justiça com ação de reintegração de posse”, explicou Ubiratan.
O governador Reinaldo Azambuja, na ocasião da entrega dos apartamentos, inclusive, fez um apelo para que as famílias não vendessem, pois se isso acontecer nunca mais seriam contempladas com unidades habitacionais.
