Explicando Direito

Importunação sexual agora é crime e pode dar até 5 anos de prisão

Advogado explica a nova lei que entrou em vigor na segunda-feira (24)

Redação RCN67

27/09/2018 14:07

https://youtube.com/watch?v=XTxUpZE12H8

Marcos Akamine - advogado - Steffany Pincela/JPNEWS

Foi sancionada na segunda-feira (24) pelo ministro do Supremo Dias Toffoli, uma nova lei que cria o crime de importunação sexual, no Código Penal, e aumenta a pena do estupro coletivo. A lei define o tipo penal como prática de ato libidinoso contra alguém, sem o consentimento dessa pessoa.

Para explicar sobre o assunto, o programa “A Casa é Sua” desta quinta-feira (27), recebeu o advogado Marcos akamine, no quadro “Explicando Direito”.

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