As noventa e duas famílias da comunidade quilombola Furnas do Dionísio, localizada no município de Jaraguari (MS), já podem comemorar mais uma vitória no processo de regularização da área em que vivem. Foi publicada na segunda-feira (27), no Diário Oficial da União, a Portaria n.º 118, de 24 de abril de 2009, em que o Incra reconhece e declara como território da Comunidade Remanescente de Quilombo Furnas do Dionísio a área de 1.018,2796 hectares.
O território foi titulado pela Fundação Palmares em 2000 e, em 2003, conforme Decreto 4883, o processo foi encaminhado ao Incra para realização dos serviços de demarcação. Caso não haja contestação ao reconhecimento, o Incra deverá iniciar os serviços de desintrusão dos moradores não quilombolas.
Em Mato Grosso do Sul existem em tramitação 14 processos de regularização de territórios quilombolas. Os mais adiantados são Furnas de Boa Sorte, em Corguinho, São Miguel, em Maracaju, e Chácara Buriti, em Campo Grande – todos aguardam decreto presidencial que autoriza a desapropriação das áreas incidentes nos referidos territórios. Em Nioaque, a continuação do processo da comunidade família Cardoso depende de negociação do Incra e do Ministério da Aeronáutica.
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No território de Picadinha, em Dourados, o Incra realiza atualmente os serviços de delimitação da área e o cadastramento dos quilombolas e dos não quilombolas, além do estudo do uso do solo para elaboração do Relatório Técnico Circunstanciado de Identificação e Delimitação – peça indispensável para regularização fundiária da Comunidade Quilombola Picadinha.
Como funciona
O processo de titulação inicia-se com os moradores se autodefinindo como remanescentes das comunidades dos quilombos. O autorreconhecimento é registrado e certificado pela Fundação Cultural Palmares ao mesmo tempo em que o Incra dá andamento aos procedimentos administrativos para titular a área.
