As obras de construção do contorno rodoviário de Três Lagoas que vai desviar o tráfego de veículos pesados da avenida Ranulpho Marques Leal, na BR-262, rodovia que corta o perímetro urbano de Três Lagoas, ainda não foram iniciadas devido a falta de indenização aos proprietários de lotes no Cinturão Verde, bem como aos donos de propriedades rurais, por onde o novo traçado rodoviário vai passar.
As obras, que já têm R$ 16 milhões garantidos no Orçamento Geral da União, eram para ter iniciado em maio, mas o seu início não se deu devido ao levantamento atualizado para o pagamento das indenizações pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit), antes da licitação da obra. A empresa vencedora do certame que vai construir o contorno, precisou atualizar os dados, e ainda não entregou ao órgão federal para que o Dnit possa autorizar o início das obras.
Ao todo, 23 proprietários rurais serão indenizados, além deles, mais 14 famílias que moram em lotes no Cinturão Verde, área cedida por meio de comodato com a prefeitura, também devem ser indenizadas pelas benfeitorias feitas no local. No novo levantamento deve constar os valores atualizados das indenizações.
O novo traçado rodoviário de Três Lagoas será construído pelo consórcio formado pelas empresas S.A Paulista e Astec Engenharia, que assinou contrato com o Dnit, em janeiro deste ano.
Os R$ 16 milhões são oriundos de emenda da senadora Simone Tebet (MDB/MS). Desde 2019, ela apresenta emendas ao orçamento para garantir recursos para o contorno. Foram mais de R$ 28,7 milhões de emenda ao orçamento de 2019, e quase R$ 29 milhões em 2020. No entanto, no ano passado, o relator-geral do orçamento só autorizou R$ 8,8 milhões. O anel rodoviário foi orçado em R$ 148 milhões.
Dessa forma, nos últimos dois anos, Simone encaminhou R$ 37,5 milhões para a obra, mas como o projeto não estava pronto, o recurso liberado foi destinado pelo DNIT para manutenção da BR-262 entre Três Lagoas e Água Clara.
PROJETO
O projeto do contorno rodoviário começou a ser discutido em 2009, e somente neste ano, é que a obra foi autorizada pelo governo federal. O novo traçado é apresentado como alternativa para tirar o trânsito de caminhões do perímetro urbano da BR-262
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IMPASSE
Famílias que moram no Cinturão Verde, localizado em Jupiá, em Três Lagoas, nas proximidades da ponte rodoviária que liga o município ao Estado de São Paulo, e que foram notificadas pela prefeitura para desocuparem a área, permanecem nos lotes.
A desocupação decorre do traçado do contorno rodoviário que irá passar em 14 lotes do Cinturão. Pela notificação, até junho, as famílias que residem nos lotes afetados deveriam desocupar a área, por onde, inicialmente, as obras iriam começar. Mas, devido as famílias ainda não terem recebido as indenizações, não deixaram os lotes. Elas alegam que só vão sair, depois de serem indenizadas. Enquanto isso, permanecem morando e produzindo no local.
O procurador jurídico da prefeitura, Luiz Henrique Gusmão, esclareceu que, ainda que o morador, embora, tenha contrato, a área é do município, e é direito dele declarar o interesse público a qualquer momento e requisitar a desocupação dos lotes, conforme prevê a lei de cessão de uso de áreas públicas.
Apesar disso, já houve consenso entre as partes, de que as famílias devem ser indenizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit), pelas benfeitorias feitas no local, e algumas realocadas para outros lotes.
