A indústria que se instalar em Mato Grosso do Sul terá incentivos fiscais até 2028, segundo decreto que será assinado hoje pelo governador André Puccinelli (PMDB). Para ganhar os incentivos, no entanto, a indústria terá que adotar princípios socioambientais, entre eles, um plano de sustentabilidade. A interiorização também passa a ser critério para a obtenção da isenção parcial de impostos. Outra novidade incorporada à política fiscal do governo é o crivo da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), que passará a fornecer laudo de aprovação.
O decreto de prorrogação dos incentivos fiscais regulamenta a Lei nº 4.285, de 14 de dezembro de 2012, aprovada pela Assembleia Legislativa e será assinado às 9h em solenidade na Governadoria, com a presença de dirigentes da Fiems e sindicatos das indústrias. Segundo o governo, o ato é o desfecho de articulação que vinha sendo feita há pelo menos três anos para manutenção dos empreendimentos já em atividade no Estado e para a atração de novos investidores.
Conforme a nova Lei, os incentivos e benefícios podem ser prorrogados para até 31 de dezembro de 2028, seguindo uma série de critérios. Entre as inovações, está a previsão de que os benefícios e incentivos podem ser concedidos nos casos em que os estabelecimentos industriais adotem planos de sustentabilidade ambiental ou quando a concessão tenha por objetivo estimular a interiorização das cadeias produtivas.
Também como novidade, o decreto prevê a inclusão da Fiems na emissão de parecer técnico às indústrias interessadas na concessão do benefício e do Senai para expedir laudo sobre plano de sustentabilidade ambiental.
Para presidente da Fiems, Sérgio Longen, a medida tranquiliza os empresários em seus planos de investimentos, melhora a competitividade do setor industrial e contribui para o desenvolvimento econômico do Estado. "A segurança jurídica dos investidores é fundamental. Apenas dessa forma, eles podem ampliar e modernizar suas fábricas, aumentando a produtividade e a oferta de empregos para a população", disse.
Desde 2001, o Estado concede benefícios e incentivos fiscais às indústrias que se instalam ou ampliam suas instalações para que haja manutenção e avanço duradouro nos investimentos na expansão da base econômica estadual.
