A administração municipal encaminhou para a Câmara Municipal projeto de lei que visa à implantação do IPTU Progressivo em Três Lagoas. O objetivo do projeto é acabar com os espaços vazios no perímetro urbano, obrigando os proprietários dos terrenos baldios a construir ou pagar o valor correto do imposto. Na tarde de ontem, a prefeita Márcia Moura (PMDB) se reuniu com os vereadores para discutir o projeto que deve ser votado na sessão de hoje.
Além de obrigar os proprietários a construírem nos terrenos baldios, o projeto visa acabar com a especulação imobiliária existente hoje no município. De acordo com mensagem do projeto, o objetivo da implantação das alíquotas progressivas de IPTU é desestimular proprietários a manter seus imóveis fechados, ou subutilizados, situação que provoca indesejável redução de oferta de imóveis para o mercado, seja para venda, ou para locação.
De acordo com o Setor de Tributação da Prefeitura, atualmente, Três Lagoas conta com 58.982 imóveis. Destes, 34.183 não são edificados e 24.799 são ocupados. O secretário de Governo da Prefeitura, Walmir Marques Arantes, disse que, após a aprovação e publicado, os proprietários dos terrenos baldios serão notificados para darem destinação adequada ao imóvel.
Conforme consta no projeto, o proprietário deverá ser notificado da subutilização pela Prefeitura e, no prazo máximo de um ano, apresentar projeto de utilização de forma a enquadrar-se no PlanoDiretor. O projeto de utilização da área deverá ser iniciado em até dois anos após sua apresentação a Prefeitura, podendo ser excepcionalmente realizado em etapas.
Caso o proprietário não adeque sua propriedade, o município poderá aumentar progressivamente a alíquota do IPTU sobre o imóvel nos próximos cinco anos, não podendo cobrar mais do que o dobro exigido no ano anterior, até o teto de 15%. Atualmente é aplicada a alíquota de 2,5% sobre o valor venal do imóvel não edificado. Para o próximo ano, esse percentual será de 3%. “A partir de 2015 a alíquota será de 4%, em 2016; 6%, em 2017; 7%, em 2018; 9% e, 2019; 15%. Dentro de cinco anos, se ele não cumprir o projeto apresentado, vai pagar um imposto com a alíquota de 15% que, às vezes, não vai nem compensar ele ficar com esse terreno baldio”, salientou.
Ainda de acordo com o projeto de lei, se o proprietário do imóvel subutilizado não cumprir com as determinações da Prefeitura após cinco anos, poderá tê-lo desapropriado, sendo indenizado com títulos da dívida pública, no regime de precatórios.
O secretário de governo ressaltou que o IPTU Progressivo é previsto no Estatuto da Cidade e no Plano Diretor e, visa contribuir com o desenvolvimento urbano.A medida consiste em uma espécie de desincentivo aos proprietários que mantem os terrenos vazios sem edificação, de forma a racionalizar e otimizar a ocupação da cidade. O objetivo do IPTU Progressivo é combater a especulação imobiliária e induzir a utilização de áreas da cidade já dotadas de infraestrutura urbana, ao invés de promover a ocupação de regiões distantes do centro que exigirão novo investimento público em drenagem, asfalto, iluminação pública, rede de água e esgoto, transporte coletivo e uma série de equipamentos urbanos como espaços de lazer, escolas, postos de saúde, entre outros.
“Existem proprietários que possuem terrenos que são verdadeiras chácaras dentro da cidade. Essas chácaras terão que se transformar em loteamentos, temos que acabar com os espaços vazios existentes no perímetro urbano. Se o proprietário insistir em não construir vão pagar um valor muito alto de IPTU e que, dentro de três anos, poderá ser maior do que o valor do terreno”, avisou.
