A partir deste sábado (6), três meses antes das eleições de 6 de outubro, ficam vedadas algumas condutas por parte de agentes públicos, como nomeações, exonerações e contratações, assim como participação em inauguração de obras públicas.
A lei abre exceção para nomeação e exoneração de pessoas que exercem função comissionada e a contratação de natureza emergencial para garantir o funcionamento de serviços públicos essenciais. Para concursos, a nomeação de servidores só pode ocorrer se o resultado do concurso for homologado até 6 de julho.
Os agentes públicos também estão proibidos de fazer transferência voluntária de recursos do governo federal aos estados e municípios. O dinheiro só pode ser enviado para obras que já estão em andamento ou para atender situações de calamidade pública.
A autorização para realização de publicidade institucional de programas de governo também está proibida, exceto campanhas de saúde. Pronunciamentos oficiais em cadeia de rádio e televisão e a divulgação de nomes de candidatos em sites oficiais também estão vedados e só podem ocorrer com autorização da Justiça Eleitoral. Também fica proibida a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas.
A partir de agora, o site e redes sociais das prefeituras terão suas novas publicações suspensas. A medida é necessária para cumprir as exigências da Lei Eleitoral, que restringe a divulgação de conteúdos durante os três meses que antecedem as eleições de outubro.
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Apesar das restrições e mesmo não sendo candidato à reeleição, o prefeito de Três Lagoas, Ângelo Guerreiro (PSDB), disse que as obras não vão sofrer paralisação. “O período eleitoral não nos permitirá fazer a divulgação e os lançamentos de novas obras, mas o poder público não irá parar de continuar assinando e entregando obras para a população. Até o fim do meu mandato, não haverá parada na produtividade. Tanto na zona rural quanto urbana, as obras irão continuar até o último dia de governo”, disse o prefeito Ângelo Guerreiro (PSDB), durante inauguração do asfalto na estrada de acesso aos ranchos às margens do rio Sucuriú, nesta quinta-feira (4).
Guerreiro adiantou que muitas obras estão em execução na cidade e outras serão iniciadas. “Vamos assinar a ordem de serviço normalmente, mas sem divulgação. Estarei trabalhando incansavelmente até o último dia do meu mandato, 31 de dezembro”, adiantou.
Infraestrutura
Entre as obras em andamento e outras que serão executadas, o prefeito destacou as de macrodrenagem e drenagem para resolver os problemas dos grandes alagamentos, além da pavimentação de várias ruas. Adiantou que nos próximos dias terão início várias obras, entre elas, as de asfalto em ruas do Parque São Carlos. Destacou também outras que já foram executadas e algumas que ainda serão entregues, como o novo shopping popular. Reconhece que Três Lagoas hoje é referência devido aos investimentos em diversas áreas e que a gestão atual fez muitas obras, com destaque para os investimentos na macrodrenagem que vai permitir que a cidade em breve tenha 100% de asfalto.
