Durante sessão plenária do dia 16 de julho, os vereadores aprovaram em ampla maioria – com apenas um voto contrário – a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A previsão, segundo a Prefeitura de Três Lagoas, é de um orçamento no valor de R$ 1,4 bilhão para o ano de 2025. A arrecadação será de R$ 200 milhões a mais que no ano anterior.
A LDO estabelece as prioridades e metas da administração municipal, a organização e estrutura do orçamento, as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento e suas alterações, as disposições relativas às despesas de pessoal e sobre alterações na legislação tributária, além das disposições gerais.
Conforme proposta apresentada pelo Executivo, a Saúde terá a maior fatia dos recursos públicos e deve receber R$ 396 milhões para o próximo ano. Em seguida, vem a Educação, que receberá R$ 150 milhões pela Prefeitura, complementados com os recursos nacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que pode chegar a R$ 315 milhões. O setor de Infraestrutura, Trânsito e Transportes ficará com R$ 200 milhões.
Cerca de 19 entidades civis deverão receber repasses do Poder Público, como aponta o projeto que foi aprovado sem nenhuma emenda apresentada pela Casa e segue para sanção do prefeito Angelo Guerreiro.
Neste semestre, os vereadores vão apreciar a Lei Orçamentária Anual (LOA) que estrutura a distribuição e de onde virão os recursos.