Uma lei municipal em vigor desde 2013 garante aos artesãos de Três Lagoas o direito a um espaço gratuito para expor seus trabalhos em eventos que tenham qualquer tipo de apoio da Prefeitura — seja financeiro ou logístico. Trata-se da Lei nº 2.750, de outubro de 2013, que determina a destinação de uma tenda de tamanho equivalente às demais comercializadas no local, de forma gratuita, para os artesãos organizados por suas entidades representativas.
A legislação, no entanto, ainda é pouco conhecida e, muitas vezes, não tem sido respeitada pelos organizadores de eventos. O vereador Marcus Bazé tem cobrado da administração municipal maior divulgação e fiscalização para garantir o cumprimento da norma.
“Tenho pedido apoio à nossa administração para que a gente possa difundir essa lei”, afirma Bazé. “Ela foi criada com a finalidade de reservar espaço digno aos nossos artesãos em eventos com apoio da Prefeitura, seja por meio de recursos financeiros ou com a doação de shows e estrutura.”
Segundo o vereador, a lei determina que, caso o organizador não cumpra a norma, poderá ficar impedido de receber novas parcerias do poder público. “Essa cláusula foi pensada exatamente para garantir o direito dos artesãos. Se a entidade representativa acionar o responsável pelo evento e ele não atender, poderá ser barrado em futuras colaborações com o município”, reforça.
Notícias Relacionadas
Campanha
Moradores do Vila Nova têm até o dia 21 para participar do Mutirão da Limpeza
A estratégia visa um impacto mais efetivo no controle da Dengue
Arborização
Três Lagoas é novamente reconhecida pela ONU como 'Cidade Árvore do Mundo'
O programa internacional reconhece municípios que utilizam o manejo florestal urbano como ferramenta para melhorar a qualidade de vida
Bazé cita exemplos como a Exposição Agropecuária, o Moto Show e o Torneio de Pesca Esportiva, todos com algum tipo de apoio da Prefeitura, onde os artesãos devem, por lei, ter assegurado o espaço gratuito. “Esses eventos precisam cumprir a legislação. É um direito dos nossos artesãos, que muitas vezes são vistos como pessoas que apenas exercem um hobby, mas, na verdade, tiram dali seu sustento e levam o nome de Três Lagoas para todo o Brasil”, destaca.
O vereador também informou que está em diálogo com o diretor de Cultura do município, Stênio Congro, para fortalecer a divulgação da lei e ampliar o reconhecimento do artesanato local. “Temos artes sendo exportadas para outros estados e até para o exterior. Isso é um valor cultural que precisa ser preservado, incentivado e, acima de tudo, respeitado.”
A expectativa é que, com a retomada da discussão sobre o tema, mais artesãos passem a usufruir do direito conquistado há mais de uma década, fortalecendo a economia criativa e o orgulho cultural de Três Lagoas.
