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Critérios de elegibilidade

Beneficiários que receberam auxílio emergencial indevidamente devem devolver valores

Ministério notifica cidadãos com irregularidades e disponibiliza sistema para consulta

Beneficiários que receberam Auxílio Emergencial indevidamente devem devolver valores - Divulgação/ Governo Federal
Beneficiários que receberam Auxílio Emergencial indevidamente devem devolver valores - Divulgação/ Governo Federal

Os cidadãos que receberam o Auxílio Emergencial em 2020 e 2021 sem atender aos critérios de elegibilidade precisam devolver os valores recebidos. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) está notificando os beneficiários com irregularidades por SMS, e-mail e pelo aplicativo Notifica.

Desde 6 de março de 2025, os cidadãos podem consultar a situação do seu benefício por meio do sistema VEJAE, disponível no site do MDS. Na mesma data, começou o processo de ressarcimento, com a notificação dos contemplados que precisam devolver os valores.

No site do MDS, também estão disponíveis o Guia do VEJAE, um FAQ com perguntas frequentes e outras orientações para regularização e esclarecimento de dúvidas.

*Com informações do Governo Federal