Nesta semana, a Câmara de Vereadores de Três Lagoas aprovou um projeto de lei que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 16,5 milhões para a construção de um Centro de Educação Infantil (CEI) no bairro Loteamento Portinari e de uma Escola Municipal de tempo integral no bairro Montanini. A iniciativa visa expandir a Rede Pública Educacional Municipal, atendendo às diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Programa Nacional da Primeira Infância.
O projeto foi encaminhado pelo prefeito Cassiano Maia (PSDB), que destacou a necessidade da adequação orçamentária para viabilizar os termos de compromisso firmados junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e à Caixa Econômica Federal, por meio do Novo PAC.
VAGAS
O futuro CEI será destinado a crianças de 0 a 3 anos, atendendo uma demanda existente na cidade. O objetivo é reduzir desigualdades sociais ao oferecer 188 novas vagas para bebês e crianças que estão cadastradas na Central de Matrículas da Rede Municipal e aguardam atendimento.
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Em sua justificativa, o prefeito destaca que a creche desempenha um papel fundamental no desenvolvimento infantil, promovendo estímulos cognitivos, físicos, sociais e emocionais desde os primeiros anos de vida. Embora a etapa não seja obrigatória na educação básica, trata-se de um direito constitucional garantido às crianças e suas famílias.
Já a Escola Municipal de tempo integral do bairro Montanini será estruturada para acolher 455 novos estudantes, ampliando o acesso ao ensino em jornada estendida de no mínimo sete horas diárias. A unidade atenderá às diretrizes do Programa Nacional de Tempo Integral, que visa oferecer atividades pedagógicas e multidisciplinares, incluindo cultura e esportes.
RECURSOS
O financiamento do crédito especial provém de termos de compromisso firmados entre o Município de Três Lagoas e o FNDE. O recurso será distribuído da seguinte forma: R$ 11.117.918,21 destinados à construção da escola de tempo integral; R$ 5.414.073,61 voltados para a edificação do Centro de Educação Infantil.
