A Câmara Municipal de Três Lagoas aprovou nesta semana, projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a doar à Petrobras uma área estratégica, com encargos, para viabilizar a retomada das obras da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados (UFN3). A medida também estabelece condições para concessão de benefícios fiscais, gerando expectativas positivas sobre a conclusão da fábrica, paralisada desde 2014, quando a Petrobras rompeu o contrato com o consórcio responsável pelas obras.
Agora, a retomada do projeto está vinculada à transferência do terreno, que servirá como garantia para a continuidade dos investimentos. Segundo o projeto aprovado, a concessão da área inclui restrições: a Petrobras não poderá alienar, locar, arrendar ou transferir o terreno sem a anuência do Poder Público Municipal.
Outro aspecto fundamental do projeto é a isenção de impostos como o IPTU e o ISSQN para a Petrobras, mediante uma contrapartida financeira de R$ 6 milhões. Esses recursos serão destinados à construção de um Centro de Educação Infantil (CEI), ou um posto de saúde.
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A área de mais de 4,2 milhões de metros quadrados foi comprada pelo governo do Estado, repassada ao município, que doou à Petrobras em 2010. Pelo projeto de doação, se a empresa não construísse a fábrica dentro do prazo, o terreno voltaria para o município. Em 2018, a prefeitura prorrogou o prazo para a conclusão da obra e, agora, para a retomada da fábrica, um novo projeto foi aprovado pela Câmara, autorizando a doação da área novamente.
O vereador Antônio Empeke Júnior, o Tonhão (PSDB), líder do prefeito na Câmara, destacou a importância da aprovação do projeto. “Felizmente agora existe um plano de investimento e foi feita uma sinalização para que essa obra seja retomada. Essa doação é essencial para justificar o investimento bilionário que impactará a economia local e nacional,” afirmou Tonhão.
O vereador ressaltou o histórico conturbado da Petrobras, envolvida em escândalos nacionais, mas celebrou o novo momento. “A gente fica muito feliz com a aprovação desse projeto. Tomara que, nos próximos anos, essa obra realmente seja inaugurada e os investimentos aconteçam”, destacou Tonhão.
Com a doação do terreno e a retomada da fábrica, Três Lagoas espera atrair novas empresas, gerando impacto positivo no Produto Interno Bruto (PIB) e contribuindo para reduzir o déficit nacional na produção de amônia. O valor estimado para a retomada das obras é de R$ 3,5 bilhões, conforme sinalizado pelo Conselho Deliberativo de Administração da Petrobras no plano de investimentos para 2025-2029.
