Projeto de lei que propõe a isenção da taxa de remoção de resíduos sólidos, conhecida como taxa de lixo, para os moradores da cidade em 2025, foi apresentado na Câmara Municipal. O projeto busca estender a isenção já concedida para o ano de 2024, estabelecida pela Lei nº 4.049/2023.
Durante a 26ª sessão ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (20), os vereadores analisaram 21 projetos de lei. Desses, sete foram arquivados e 13 encaminhados para tramitação nas comissões permanentes da Casa de Leis. Entre os projetos arquivados, destacam-se a proposta que previa a distribuição gratuita de repelentes contra o mosquito Aedes aegypti, dentro do programa "Três Lagoas sem Dengue", a criação de uma política integrada de atenção à saúde dos servidores públicos municipais e a implementação do programa "Visão Nota 10", que determinaria a realização de exames oftalmológicos para estudantes da rede pública.
TAXA DE LIXO
O projeto de isenção da taxa de lixo em 2025 surge como uma continuação da medida adotada para o ano de 2024. Com a atual isenção prevista para encerrar em 31 de dezembro de 2024, os vereadores argumentam que a estabilidade financeira do município, evidenciada por um crescimento anual de 15,22% na arrecadação, permite a extensão do benefício. Além disso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025, ainda em tramitação, mantém o duodécimo para o Poder Legislativo em 6%, revertendo a redução de 4% vigente este ano.
Outro ponto que favorece a continuidade da isenção é a redução no número de vereadores para a próxima legislatura, de 17 para 15 parlamentares, o que contribuirá para uma economia nos gastos públicos. Segundo os proponentes do projeto, esses fatores demonstram que o município tem condições de sustentar a isenção da taxa de lixo no próximo ano.
O projeto segue agora para análise nas comissões permanentes da Câmara. Se aprovado, beneficiará diretamente os moradores de Três Lagoas, aliviando-os de mais uma despesa em 2025.
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Entre os cidadãos, a proposta tem recebido apoio. A dona de casa Solange Araújo e a aposentada Cleonilda Faustino manifestaram-se contra a cobrança da taxa de lixo, destacando o impacto financeiro que ela representa para as famílias. Ana Aparecida de Jesus também se posicionou contra a cobrança, afirmando que não aguenta mais pagar impostos.
MAIS PROJETOS
Além desse projeto, outros que continuam em tramitação incluem a criação de um serviço de atendimento telefônico por videochamada para pessoas surdas ou com deficiência auditiva, uma proposta que torna obrigatória a prestação de socorro a animais atropelados, com multa de 793 UFIM, e a instituição do Plano Municipal pela Primeira Infância de Três Lagoas.
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