Câmara de Três Lagoas vai implantar emenda impositiva

Entre as principais novidades da nova gestão da Câmara Municipal de Três Lagoas, liderada pelo presidente Antônio Empeke Júnior, o Tonhão (PSDB), está a implantação da emenda impositiva. Essa medida, que já é realidade em diversos municípios do país, garante a cada vereador o direito de indicar onde parte do orçamento público deve ser aplicada, fortalecendo o papel fiscalizador e propositivo do Legislativo.

De acordo com o presidente da Casa, já existe consenso entre os 15 vereadores para apresentar a proposta, ainda no primeiro semestre deste ano, através de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para viabilizar a criação da emenda impositiva no município. A previsão é de que haverá mudança na Lei Orçamentária Anual (LOA), para que a medida já possa ser colocada em prática no próximo ano. “Cada vereador teria um recurso que poderá ser direcionado a entidades, associações ou projetos que julgar mais importantes dentro do mandato. Isso fortalece a atuação parlamentar, descentraliza o orçamento e aproxima a Câmara da comunidade”, explicou Tonhão. Segundo ele, o modelo é constitucional e permitirá que os vereadores destinem recursos a áreas como saúde, educação, esporte, cultura e assistência social.

Modernização
Segundo Tonhão, a atual Mesa Diretora da Câmara vem se destacando pela proposta de uma gestão mais humanizada e conectada com a população. Entre as iniciativas em andamento estão o resgate histórico dos 110 anos da Câmara, com a produção de um livro comemorativo e a criação de um selo institucional, além da reformulação da identidade visual do Legislativo.