A Câmara Municipal de Três Lagoas encerrou as atividades legislativas do primeiro semestre nesta semana, durante a última sessão plenária, antes do recesso parlamentar de julho. Desde fevereiro, foram realizadas 26 sessões solenes, 23 sessões ordinárias, três audiências públicas e uma sessão extraordinária.
Ao todo, 126 propostas foram apreciadas pelos 16 vereadores. Dos 17 projetos de lei aprovados, a maioria, sendo 14 deles, são de autoria do Poder Executivo. Dentre eles, estão sete propostas que destinam o valor de R$ 44,5 milhões para obras de infraestrutura, recursos para a saúde, participação em convênios públicos e pagamento de juros de contratos.
Também foi aprovado, neste primeiro semestre, o reajuste de 6,79% aos servidores da prefeitura e da Câmara Municipal.
Outra proposta ligada ao funcionalismo que passou na Casa de Leis, com ampla maioria dos votos, foi o acréscimo de 4,6% aos servidores do administrativo da educação – pauta que rendeu protestos e paralisações da categoria antes do acordo final.
Os vereadores também apreciaram quatro vetos, sendo um deles o veto parcial ao projeto “Pipa Sem Morte”, que estava em discordância com as normas regimentais.
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Das propostas apresentadas ao Legislativo, 23 foram retiradas de pauta ou arquivadas e 16 foram rejeitadas.
Cinco resoluções foram aprovadas, dentre elas a inclusão do “Diploma Mulher Notável”, no conjunto de honrarias. Nestes primeiros seis meses de atividades, a Câmara concedeu 100 títulos de cidadania, diplomas de reconhecimentos e honra ao mérito, além de medalhas a pessoas físicas e entidades civis três-lagoenses.
Os vereadores apresentaram 245 requerimentos e 563 indicações ao Poder Executivo.
Para o próximo semestre, que se inicia com a sessão plenária em 6 de agosto, a Câmara deve concluir a tramitação de 19 projetos que ainda não foram votados. Dentre eles, está o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), sobre as contas públicas do ano de 2020.
