A Câmara Municipal de Três Lagoas promoverá, no próximo dia 27 de março, uma audiência pública para debater os desafios da agricultura familiar e a regularização fundiária das áreas ocupadas e assentadas no município.
A iniciativa partiu da vereadora Maria Diogo (PT) e o requerimento para a realização do evento foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (18) na Câmara Municipal. Moradores do Cinturão Verde acompanharam a aprovação do pedido.
Segundo a parlamentar, a audiência buscará discutir soluções para garantir segurança jurídica aos moradores dessas áreas, que atualmente vivem com termos de cessão provisória e estão excluídos do cadastro habitacional devido à Lei 3717/2020. “Essa é uma pauta que colocamos no nosso mandato, queremos resolver e trazer segurança para esses moradores. Já estivemos com a secretária do Meio Ambiente, Mariana Amaral, e solicitamos um termo de sessão provisória para que eles possam ter acesso ao PRONAF, o Programa Nacional de Agricultura Familiar. Nossa intenção é que esses agricultores sejam regularizados e possam produzir, fortalecendo a economia local”, destacou Maria Diogo.
A audiência também abordará a situação de outras ocupações do município, como as Ocupações São João e Guanabara, também afetadas pela Lei 3717/2020. “Essa lei retirou o direito dessas pessoas ao cadastro habitacional, o que tem gerado muitas dificuldades”, explicou a vereadora.
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O presidente da Associação de Moradores do Cinturão Verde, Airan Fonseca, também acompanhou a aprovação do requerimento e comemorou a iniciativa. “Essa audiência é um pedido antigo nosso. Temos uma grande expectativa de que possamos mudar essa lei, que hoje prejudica os moradores do Cinturão Verde e tornar suas vidas melhores”, afirmou.
Fonseca explicou que a legislação vigente tem sido um entrave para os produtores. “Essa lei prejudica no marco temporal e impõe diversas condições que dificultam o trabalho na terra. Atualmente, algumas famílias já foram notificadas e 23 delas estão na lista para receber ordem judicial de despejo. Estamos dialogando com o município para encontrar soluções”, pontuou.
A audiência pública será realizada no plenário da Câmara Municipal e contará com a participação de autoridades, agricultores e representantes das ocupações, visando construir alternativas viáveis para a regularização fundiária e fortalecimento da agricultura familiar em Três Lagoas.
