O cadastro para emitir a credencial do “Passe Livre Digital” começou a valer na segunda-feira (8). O benefício ofertado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) oferece gratuidade em passagens de ônibus interestadual para Pessoas com Deficiência (PCD).
Não há limite de idade, mas existem alguns critérios para emitir o documento como: é necessário comprovar carência, ter renda familiar de até um salário mínimo por pessoa, está registrado no Cadastro Único e apresentar laudo que especifique a deficiência.
O serviço ajuda muitas pessoas, como a cuidadora Ana Maria Simões e a filha dela Sueny Simões, que é PCD. Elas tiraram a carteirinha do passe livre no Centro de Referência de Assistência Social em Três Lagoas e usam para viajar para outras cidades em busca de tratamento. "Já temos a carteirinha há dois meses. É muito bom. Inclusive, estou em Franca em tratamento", contou.
A Secretaria Municipal de Assistência Social de Três Lagoas ajudava na emissão da carteirinha do passe livre para PCD. Mas, a partir de agora vai apenas orientar e tirar dúvidas, pois o serviço passa a ser feito totalmente online.
Neste ano, a secretaria fez 44 encaminhamentos para a emissão do passe livre. Mas, a coordenadora do setor de benefícios sócio assistenciais de Três Lagoas, Mariana Cobra Tosta destacou que muitos pedidos são feitos pelos próprios usuários diretamente com a ANTT.
“Três Lagoas era um dos últimos municípios do Brasil que fazia a ponte entre o benefício, como montar a documentação necessária e fazer o envio através de Sedex para Brasília. Porque não são todas as pessoas que têm conhecimento para conseguir montar sozinho um formulário de requerimento. Então, as unidades Cras e Creias também faziam essa ponte de preenchimento dos formulários”, explicou a coordenadora Mariana Cobra.
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Como emitir o Passe Livre Digital
Existem duas formas de fazer o requerimento do “Passe Livre Digital”: Ser cadastrado no Benefício de Prestação Continuada (BPC) código 87 ou no Cadastro Único, juntamente com o Cadastro Inclusão da Pessoa com Deficiência. Após emitir o certificado, o usuário deve acessar o site da ANTT, com o login e senha do gov.br e solicitar.
A carteirinha é válida por cinco anos. Não há mais análise do cadastro. Após a solicitação, a credencial já pode ser emitida e poderá ser apresentada impressa ou em arquivo digital através da leitura de código QR. Esse novo sistema é mais fácil e acessível. Outra novidade é que se a credencial mostrar que o usuário tem direito a acompanhante basta informar o nome da pessoa no dia da viagem no momento da emissão do bilhete de passagem.
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