Durante a operação, diversos estabelecimentos comerciais foram visitados. O foco foi verificar o cumprimento da legislação vigente, especialmente no que se refere à venda e exposição de dispositivos eletrônicos para fumar, também conhecidos como vapes.
Proibição e Restrições de Cigarros Eletrônicos
Desde 2009, a comercialização, importação e propaganda de cigarro eletrônico têm sido proibidas no Brasil, por decisão da Anvisa. Mais recentemente, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 855/2024 reforçou essas restrições. Além disso, novas proibições foram acrescentadas, abrangendo o armazenamento, transporte e uso dos dispositivos em ambientes fechados, sejam eles públicos ou privados.
Como resultado da operação, 86 cigarros eletrônicos foram apreendidos e inutilizados. Além disso, dois estabelecimentos reincidentes foram notificados pelas equipes de fiscalização.
Operação Tranquilidade Pública
A ação fez parte da Operação Tranquilidade Pública e foi considerada um passo importante na preservação da ordem pública, da segurança da população e da salubridade coletiva. De acordo com a Polícia Militar, ações semelhantes continuarão sendo realizadas com o intuito de garantir o cumprimento das normas de saúde e segurança.
