A partir do dia 1º de agosto, todos os produtos de origem estrangeira que entrarem no Brasil serão taxados pelo imposto de importação, exceto medicamentos para pessoas físicas. O governo federal sancionou uma lei que cria um novo imposto para compras internacionais, que pode chegar a 60% sobre o valor da compra original. Além disso, haverá a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o valor da base de cálculo.
Desde a pandemia, muitos consumidores têm preferido compras em plataformas digitais que oferecem produtos de origem internacional. Só no ano passado, segundo a Receita Federal, os brasileiros gastaram mais de R$ 6 bilhões em produtos estrangeiros, quase duas vezes mais dos R$ 2,5 bilhões gastos em 2022.
Para compras até 50 dólares, será cobrado um adicional de 20% sobre o valor total. Em compras acima desse valor, os encargos podem ser maiores, mas o consumidor receberá um desconto fixo de 20 dólares na taxa.
Especialistas em tributação, como a advogada tributarista Mayara Salgues, explicam que os encargos podem chegar a 40% sobre o valor do produto, considerando o imposto federal e a alíquota do ICMS, que é de 17% no estado de Mato Grosso do Sul. "O ICMS é um tributo com um cálculo peculiar, pois o próprio imposto de importação será inserido na base do ICMS. Atualmente, o ICMS é calculado a uma alíquota de 17%, mas teremos um aumento na base de cálculo com a inclusão desses 20%. Explicar isso em números é um pouco complicado, devido à complexidade do cálculo do ICMS. No entanto, podemos estimar que em compras até 50 dólares, o ICMS efetivo será em torno de 24%".
Para a advogada, o novo modelo de tributos sobre produtos estrangeiros pode tornar as compras internacionais menos atrativas. "Com a nova taxação dos impostos e a variação cambial, acredito que não vale mais a pena fazer compras internacionais. Considerando a flutuação do dólar e o aumento das taxas, acaba sendo mais vantajoso investir em produtos locais. Claro, isso pode variar de caso a caso, mas no geral, as compras internacionais tendem a ficar mais caras".
A demanda pelo imposto federal foi apresentada por representantes e entidades do comércio varejista nacional, que se sentiram em desvantagem na competição com o mercado estrangeiro.
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O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Três Lagoas (Sindvarejo), Sueide Torres, afirma que a medida vem para corrigir um erro. "Nós apoiamos a ideia de igualdade de condições, uma posição já defendida pela Confederação Nacional do Comércio, pela Federação do Comércio de Mato Grosso do Sul e por dois sindicatos. Se não há isenção para produtos vendidos no Brasil, os produtos comprados internacionalmente também devem ser taxados, não apenas os da China, mas de qualquer parte do mundo. Afinal, o imposto deve ser para todos. A aplicação do imposto para produtos abaixo de 50 dólares vem corrigir um erro que prejudicava muito os comerciantes brasileiros".
Ele acredita que os impactos não serão significativos para os consumidores de Três Lagoas, que ainda preferem compras em lojas físicas ou em plataformas nacionais. Além disso, os comerciantes locais têm se adaptado às vendas na era digital.
Apesar de enxergar a medida como positiva, Sueide reconhece que o problema não está completamente resolvido. “O Brasil deixou de ser um país que produzia bens e serviços em grande escala para se tornar um mero exportador de matéria-prima. Sabemos que a maioria da indústria têxtil do Brasil foi para o Paraguai. Exportamos aço, celulose e outras matérias-primas para a China e outros países, onde eles produzem e nos vendem o produto já finalizado. Quem agregou valor foi quem fabricou o produto. No meu ramo, o ramo ótico, praticamente todas as armações são fabricadas na China. Eles levam nossas matérias-primas, produzem e nos vendem de volta. Estamos sendo apenas exportadores de matéria-prima. O que precisa ser feito é que o Congresso entenda a necessidade de incentivar a indústria brasileira novamente".
Veja a reportagem abaixo:
