O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (Crea-MS) realiza, entre os dias 22 e 25 de abril, uma ação intensiva de fiscalização em obras e serviços da construção civil em Três Lagoas. A operação conta com a atuação de quatro agentes fiscais, que devem visitar cerca de 70 canteiros de obras no município.
Durante as vistorias, os fiscais verificam se as obras possuem responsável técnico, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e a devida placa de identificação visível. A ação tem como objetivo garantir o cumprimento da legislação e a segurança de trabalhadores e da população.
Segundo o agente fiscal Márcio Nino, a construção civil é a área que mais apresenta irregularidades entre todas as atividades fiscalizadas pelo Crea. “Infelizmente, muitos ainda acreditam que economizar na contratação de um profissional habilitado é uma vantagem. Mas isso pode resultar em desperdícios, falhas estruturais e até colocar vidas em risco”, afirmou.
As principais infrações encontradas pelas equipes de fiscalização incluem a ausência de ART, exercício ilegal da profissão e atuação de empresas sem registro no Conselho. De acordo com a Lei Federal nº 5.194/66, apenas profissionais registrados podem elaborar projetos, executar obras e prestar serviços técnicos nas áreas de engenharia, agronomia e geociências.
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Além da legalidade, a presença de um profissional habilitado garante qualidade e segurança às construções. “O acompanhamento técnico evita o uso inadequado de materiais, garante instalações elétricas e hidráulicas bem planejadas e reduz riscos de acidentes, como vazamentos e incêndios”, reforçou Nino.
O empresário do setor da construção civil, Magid Thomé Neto, destaca a importância desse tipo de fiscalização. “Esse trabalho do Crea é essencial para a valorização da engenharia e para a segurança de todos. Quem constrói dentro da lei tem mais segurança jurídica, qualidade na obra e tranquilidade no futuro”, afirmou.
Caso irregularidades sejam identificadas, os responsáveis são notificados e têm um prazo para regularizar a situação. Persistindo o problema, a obra pode ser embargada e o responsável, multado.
A ação do Crea-MS em Três Lagoas segue até sexta quinta-feira (25), com foco na orientação, prevenção e garantia da regularidade das obras na cidade.
