A credencial de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência, que antes precisava ser impressa para ser exibida no painel do veículo, agora está disponível na versão digital. A novidade foi anunciada recentemente pelo Ministério dos Transportes e pode ser acessada pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
A emissão é feita de forma online pelo portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A credencial digital, válida em todo o Brasil, fica associada a um veículo por vez e pode ser usada para transportar o titular, seja ou não ele o condutor. Para evitar infrações, é preciso que o titular da credencial esteja no veículo ao ocupar a vaga exclusiva.
O aposentado Osvaldo Alves, que já utiliza a vaga exclusiva, relata dificuldades no trânsito. “A credencial facilita no dia a dia, inclusive, já renovei a minha. Às vezes eu preciso circular bastante até encontrar alguma vaga disponível no Centro da cidade”.
O diretor do Departamento de Trânsito de Três Lagoas, Edgar Wegner, explica que o setor é responsável por monitorar as vagas de estacionamento. “A gente mantém a ideia de ter o documento impresso. Agora temos o novo modelo, que é o documento digital. Então, a princípio, a pessoa consegue fazer a solicitação através da carteira digital no celular, ou então pelo site da Senatran. Se a pessoa já tem o cadastro no gov.br, ela preenche alguns requisitos, como idade superior a 60 anos ou ter alguma deficiência que altere a sua mobilidade, o que vai permitir que ela receba esse cartão“.
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Com essa novidade, a fiscalização, realizada pelos agentes municipais de trânsito, é feita por um aplicativo por meio da verificação das placas dos veículos para conferir se há credencial associada. “A legislação pede que o número das vagas reservadas seja no mínimo 5% das vagas totais. A gente tem um número superior a esse percentual destinado ao uso dos idosos e das pessoas com deficiência. As áreas privadas também têm a necessidade de cumprir essa exigência, como nos shoppings, atacadistas e áreas de estacionamento, como em mercados“, esclarece o diretor.
O uso irregular das vagas exclusivas é punido como infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do veículo.
O mototáxi Odernaldo Martins, que ainda não possui a credencial, afirma que pretende solicitar a emissão. “Eu ainda não tenho, mas vou emitir. Acredito que vá ajudar muito, principalmente devido ao caos do trânsito, então para nós que somos idosos é essencial”.
