Decisão libera Imasul de R$ 46 milhões

Uma disputa judicial que se arrasta desde 2015 entre o Ministério Público Estadual (MPMS) e o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) ganhou um novo capítulo. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) suspendeu a decisão da Justiça de Três Lagoas, que obrigava o Imasul a destinar cerca de R$ 46 milhões para ações ambientais no município. O valor oriundo de compensação ambiental paga pela empresa Eldorado Brasil Celulose S/A, é o foco de um embate sobre onde e como esses recursos devem ser aplicados.

A decisão do TJMS foi publicada às vésperas do recesso do Judiciário, após a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressar com uma ação rescisória no início de dezembro. O Imasul argumentou que parte dos recursos já foi utilizada em obras ambientais, como o Bioparque Pantanal, em Campo Grande, e o Parque do Pombo, em Três Lagoas. Contudo, o MP sustenta que os valores deveriam ser aplicados exclusivamente em ações na cidade onde os impactos ocorreram.