A regulamentação da concessão de faltas abonadas aos servidores municipais tem gerado intensos debates, principalmente entre os profissionais da educação. A publicação do decreto provocou reações nas redes sociais e discussões acaloradas em assembleias sindicais.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinted) e vereadora Maria Diogo (PT) manifestou preocupação com a interpretação do artigo 6º do decreto, que estabelece que a falta abonada não será concedida a servidores cuja ausência implique em substituição por outro servidor que gere aumento de despesas na folha de pagamento. “Isso soou para a categoria como uma retirada de direito. Houve uma revolta nas redes sociais, pois os professores já estavam insatisfeitos com a falta de negociação salarial desde janeiro”, declarou Maria Diogo.
A vereadora destacou que, apesar de a falta abonada ser uma concessão e não um direito garantido por lei, sua restrição foi percebida como uma supressão de um benefício historicamente concedido. Além disso, a categoria enfrenta um impasse devido ao atraso no reajuste salarial. O reajuste de 13,06% previsto para os professores ainda não foi implementado, o que tem aumentado a insatisfação.
Segundo a administração municipal, as medidas adotadas têm como objetivo reduzir os gastos com pessoal e equilibrar as finanças do município, uma vez que o limite de gastos com folha de pagamento está em 51,7%, dentro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. O secretário de Administração, Jardel Matos, garantiu que está sendo estudada uma forma de garantir o usufruto das faltas abonadas para os servidores da educação sem comprometer o orçamento.
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Outro ponto polêmico é a questão do aumento no número de atestados médicos apresentados por profissionais da educação. A administração municipal aponta que o volume de atestados tem impactado a folha de pagamento e que algumas mudanças visam coibir abusos. Em resposta, Maria Diogo defendeu que os problemas de saúde dos professores não podem ser ignorados. “Há muitos docentes afastados por doenças vocais e problemas psicológicos, agravados após a pandemia. É necessário um programa de prevenção de doenças ocupacionais para reduzir esse impacto”, afirmou.
O sindicato também deliberou um pedido de Vale Alimentação (VA) para os professores e para os profissionais de apoio e inclusão escolar (PAIE), que atuam com alunos neurodivergentes, como autistas e estudantes com deficiências intelectuais.
Diante do cenário de incertezas, a categoria aguarda uma posição definitiva da administração municipal sobre os reajustes salariais e a regulamentação das faltas abonadas. A expectativa é que o prefeito se pronuncie para tranquilizar os trabalhadores da educação, que seguem desempenhando suas funções sem reajuste salarial e sob novas regras que limitam a concessão de benefícios.
