Nesta quinta-feira (15), a Defensora Pública de Atendimento à Mulher, Rita de Cássia Vendrami, participou do programa RCN Notícias, da TVC HD, Canal 13.1, para falar sobre o trabalho da defensoria.
Rita esclarece que a Defensoria Pública de Atendimento à Mulher, onde atua como titular, possui um leque de atribuições que vai além do atendimento exclusivo às mulheres. “Embora o nome sugira um foco apenas nas questões femininas, a nossa Defensoria também é responsável por temas como Fazenda Pública, registros públicos, saúde, e questões tributárias”, explica.
Ela ressalta que a Defensoria é a quem as pessoas recorrem, por exemplo, quando precisam corrigir erros em documentos oficiais. “Todas as questões relacionadas ao Estado e ao município, que interessam ao poder público, passam pela nossa Defensoria regularmente. Além disso, lidamos com conflitos na área da infância e direitos difusos e coletivos”, acrescenta.
No que diz respeito ao atendimento às mulheres, ela enfatiza que a Defensoria está envolvida, principalmente, em casos de medidas protetivas e processos criminais onde a mulher foi vítima de violência doméstica ou de gênero. “Quando uma mulher chega à Defensoria em busca de orientação sobre divórcio, pensão alimentícia ou guarda dos filhos, esses casos são direcionados para outros defensores especializados em direito de família. Isso porque o juiz da esfera criminal não aborda diretamente essas questões, ainda que a Lei Maria da Penha permita a solicitação de alimentos e guarda provisória”, esclarece Rita de Cássia.
Ela destaca que o foco da Defensoria é nas mulheres que possuem ou buscam uma medida protetiva. “Analisamos tanto o processo da medida protetiva quanto o processo criminal, que são separados. Muitas vezes, a mulher quer revogar a medida protetiva após se reconciliar com o parceiro, mas essa decisão não é imediata. Avaliamos o histórico de violência e encaminhamos o caso para o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) ou para o Programa Mulher Segura (Promuse), quando necessário”.
Rita de Cássia também explica que a Defensoria conta com o suporte de uma assistente social que realiza o primeiro atendimento às vítimas de violência doméstica. “Ela aplica um questionário de risco e faz os encaminhamentos necessários. Quando a questão é puramente jurídica, o caso é encaminhado ao meu gabinete”, detalha.
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A defensora reforça a importância do trabalho em rede em Três Lagoas. “Estamos em constante contato com a delegacia da mulher, liderada pela Letícia Mobis, e com o Promuse. Em casos de perseguição, acionamos as autoridades imediatamente. A rede de apoio funciona de forma eficaz, com comunicação rápida e cooperação entre as partes envolvidas”.
Ela explica que muitas mulheres procuram a Defensoria para pedir a revogação de medidas protetivas. “A maioria solicita a medida protetiva e depois entra com um pedido para cancelar. No entanto, muitas também buscam acompanhamento durante o processo, pois a Defensoria pode atuar como assistente da acusação”, afirma.
Rita de Cássia esclarece que, no processo criminal, o Ministério Público representa a sociedade como órgão acusador, teoricamente defendendo a vítima. “O Ministério Público está do lado da vítima, mas sua função é verificar se a situação realmente ocorreu ou não. Já a Defensoria de Atendimento à Mulher está ali para dar voz à mulher, garantindo que seus interesses sejam ouvidos”, pontua.
A defensora destaca que o papel da Defensoria é assegurar que a mulher tenha o direito de se manifestar em juízo, sem ser julgada. “Muitas vezes, percebemos que as mulheres passam por julgamentos, inclusive durante os questionamentos do processo. A defesa da mulher serve justamente para isso, para garantir que sua voz seja ouvida, já que o papel de acusador já é desempenhado por outra instituição”.
Veja a entrevista completa abaixo:
