A Defensoria Pública promoveu um mutirão, em Três Lagoas, para garantir o direito ao reconhecimento de paternidade de crianças, jovens e adultos, dentro da campanha "Meu Pai Tem Nome", no sábado (19). As portas da unidade permaneceram abertas com o objetivo de assegurar que todos tenham o nome do pai ou da mãe, seja biológico ou socioafetivo, registrado na certidão.
O caseiro Paulo Roberto e a dona de casa Aline Cristina aproveitaram a oportunidade para regularizar a situação da filha mais velha, que até então não tinha o nome do pai biológico na certidão de nascimento. Paulo e Aline se conheceram em 2015 e, desde então, tiveram quatro filhos. No entanto, Aline decidiu registrar a primeira filha sem o nome de Paulo, devido às incertezas na época. "Estávamos meio brigados e eu acabei optando por não registrar o nome dele, achando que não íamos reatar. Mas depois voltamos, e ficou uma situação muito incômoda, porque às vezes pedem um documento e a criança não tem o nome do pai. Então, começamos a procurar alternativas. Conversamos e decidimos buscar meios para incluir o nome dele na certidão. Tentamos resolver no cartório, mas não deu certo. Foi então que soubemos desse mutirão e decidimos participar", Aline explica.
Agora, com o desejo antigo de resolver a questão familiar, o casal aproveitou o mutirão para incluir o nome de Paulo na certidão da filha. "Nós estávamos em cidades diferentes e também estávamos meio separados, naquela típica confusão, e ela acabou registrando a criança sozinha para evitar problemas. Mas logo depois reatamos, só que mudamos para outra cidade, e ficamos naquela de 'uma hora vamos lá resolver', mas acabamos nunca indo. Depois de 2015, as crianças já saíam da maternidade registradas com o nome do pai, tudo certinho. Quando nos mudamos para o Mato Grosso do Sul, procuramos o cartório aqui, mas nos informaram que haveria um custo adicional por ser um cartório online, então não deu certo. Aí, ficamos sabendo do projeto e decidimos procurar a Defensoria", disse Paulo.
Segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), em 2024, foram emitidas mais de 91 mil certidões de nascimento no país apenas com o nome da mãe. Em Mato Grosso do Sul, entre janeiro e o início de agosto deste ano, mais de 1,7 mil crianças foram registradas somente com o nome materno. A região Sudeste concentra o maior número de pais ausentes, seguida pelo Nordeste e Norte, conforme o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais.
O defensor público Flávio Antônio de Oliveira destacou que o reconhecimento de paternidade pode ocorrer em diversos contextos familiares. "Pode acontecer várias situações, há o clássico problema de concepção de uma criança sem que o casal conviva junto, ou seja, não houve uma responsabilidade adequada. Muitas vezes, o pai se esquiva de reconhecer a paternidade ou coloca obstáculos, como evitar o reconhecimento através de um exame de DNA. Esse é o cenário mais comum".
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Famílias podem solicitar a inclusão do nome do pai ou da mãe no registro de filhos não biológicos, conforme esclarecido pelo defensor público. "As questões de reconhecimento biológico da paternidade são clássicas e sempre existiram, desde os primórdios. No entanto, houve uma alteração no comportamento social e jurídico, reconhecendo que pai ou mãe não é apenas quem gera, mas também quem cria. A partir disso, o Poder Judiciário passou a reconhecer a paternidade ou maternidade socioafetiva, conferindo a um pai ou mãe registrado, mesmo que não seja biológico, o status de pai ou mãe".
Em Três Lagoas, a procura pelo mutirão ficou abaixo do esperado, mas o defensor destacou que a regularização pode ser feita a qualquer momento, não apenas durante as campanhas. "Independentemente do mutirão realizado nesta data, que destaca o projeto 'Meu Pai Tem Nome', a Defensoria Pública é essencial para a administração da Justiça e está sempre disponível. É possível agendar atendimentos em qualquer dia. Portanto, a ausência na data de hoje não impede que a pessoa resolva seu problema. Existem vagas para agendamento que permitem tratar questões como filiação, guarda, direito de visitas, adoção e paternidade socioafetiva", Flávio explica.
Veja a reportagem abaixo:
