Neste sábado (17), a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul realizará na capital e interior, inclusive, em Três Lagoas, a terceira edição do mutirão "Meu Pai Tem Nome", um evento dedicado ao reconhecimento de paternidade. A iniciativa, organizada em parceria com o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), busca garantir que os cidadãos possam ter o nome do pai oficialmente registrado em seus documentos.
O projeto é uma resposta à crescente demanda por reconhecimento legal da paternidade, um direito fundamental que impacta diretamente aspectos como o convívio familiar, o acesso a pensão alimentícia e a herança. O evento contará com atividades como a realização de exames de DNA e oficinas de educação em direitos, reforçando a importância de assegurar a filiação de forma oficial.
Serviços e orientações
Os interessados em participar do mutirão devem comparecer à Defensoria Pública de Três Lagoas, localizada na Rua Alfredo Justino, no centro da cidade. O atendimento será oferecido das 8h às 17h. Para facilitar o processo, a Defensoria solicita que os participantes levem cópias de documentos essenciais, como RG, CPF e certidão de nascimento do filho.
Além disso, é necessário fornecer informações detalhadas sobre o relacionamento com o suposto pai, incluindo dados sobre o período de convivência e possíveis testemunhas que possam confirmar a relação. Caso o reconhecimento de paternidade envolva uma pessoa já falecida, a certidão de óbito também deverá ser apresentada.
Casos atendidos
O mutirão "Meu Pai Tem Nome" abrange diversos tipos de reconhecimento de paternidade e maternidade, incluindo:
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Reconhecimento de paternidade biológica com ou sem exame de DNA.
Reconhecimento de paternidade ou maternidade socioafetiva, com ou sem multiparentalidade.
Reconhecimento de paternidade ou maternidade post mortem.
Como participar
Os cidadãos podem obter mais informações ligando para o número (67) 3929-1370 ou preenchendo o formulário de atendimento disponível no site da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul.
O mutirão representa uma oportunidade significativa para aqueles que desejam formalizar a paternidade ou maternidade, assegurando direitos essenciais tanto para os pais quanto para os filhos. Este projeto reforça o compromisso da Defensoria Pública em promover a justiça e garantir a cidadania plena para todos os Sul mato-grossenses.
