A Prefeitura de Três Lagoas anunciou a abertura do prazo para solicitação de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O período para os contribuintes interessados em solicitar a isenção começou no dia 2 de outubro e se estenderá até 20 de dezembro.
Em entrevista ao programa RCN Notícias, da TVC HD, Canal 13.1, o diretor do setor de Tributação, Emerson Barbosa, explicou como funcionará os prazos e para quem é destinado a isenção. De acordo com o diretor, existem três faixas de isenção. A primeira delas se destina a aposentados, pensionistas e portadores de doenças, abrangendo imóveis com até 80 m². Para essa categoria, os requisitos incluem ser a única propriedade da pessoa ou do cônjuge e ter uma renda familiar de até dois salários mínimos. No caso de aposentados ou pensionistas, a metragem permitida aumenta para 90 m², mas os demais critérios permanecem os mesmos.
Os portadores de câncer têm direito a solicitar a isenção durante todo o ano. Eles não precisam se restringir ao período de isenção de 2025, que se estende até 20 de dezembro. Para esse grupo, o imóvel também deve ser a única residência e a renda familiar não pode ultrapassar três salários mínimos, sem limites de metragem ou padrão da construção.
Outra faixa de isenção está disponível para portadores de doenças como moléstias profissionais, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, cegueira, hanseníase, paralisia reversível incapacitante, cardiopatia grave, doença de parkinson, nefropatia grave, doença de paget, contaminação por radiação e síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids). Os solicitantes têm até 31 de março do ano seguinte para fazer o pedido, desde que apresentem um laudo comprovando a condição.
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Em relação aos pedidos de isenção, Barbosa destacou que, “em 2022, foram julgados 1.361 processos, dos quais 1.295 foram deferidos, resultando em uma taxa de aprovação de 95,15%”. No ano seguinte, para 2023, houve um aumento no número de pedidos, totalizando 1.409, dos quais 1.318 foram aceitos, representando uma taxa de 93%.
Os interessados devem apresentar cópias do CPF, RG e comprovante de renda de toda a família. Além disso, é recomendável levar a certidão de nascimento dos filhos e um comprovante de endereço, preferencialmente uma conta de luz que já inclua o Cep. As documentações devem ser entregues no prédio da tributação, localizado na avenida Rosário Congro, esquina com a avenida Antônio Trajano, no Paço Municipal, das 7h às 17h, sem fechamento para o almoço.
Confira a reportagem completa abaixo:
