Eleitores não podem ser presos até o dia 8 de outubro

A lei que proíbe a prisão de eleitores durante o período eleitoral entrou em vigor, na terça-feira (1º), conforme o artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).  A medida se estende até 48h após o encerramento da votação, no dia 8 de outubro. Durante esse período, eleitores só podem ser presos em caso de flagrante delito, por condenação de crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.

Em Três Lagoas, mais de 86 mil eleitores estão aptos a votar no dia 6 de outubro. São três candidatos à prefeitura e 166 candidaturas para vereador, sendo 101 homens e 65 mulheres.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a lei visa garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e evitar que prisões sejam usadas de forma indevida para prejudicar candidatos.

O comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar de Três Lagoas, major Ronaldo Moreira, detalhou o procedimento das prisões na cidade durante esse período. “Somente em casos de flagrante delito e outras ocorrências é que nós temos que conduzir à delegacia. Mas, com certeza, o delegado vai apenas ouvi-lo, sem efetuar a prisão ou detenção. O importante é assegurar a cidadania e o direito ao voto do cidadão“.