O emaranhado de fios pendurados e soltos na rede de distribuição de energia e iluminação pública em Três Lagoas é uma cena comum em muitas ruas e avenidas diante da falta de fiscalização por parte da concessionária de energia elétrica.
Desde dezembro de 2021, a concessionária Neoenergia Elektro passou a ter a responsabilidade sobre a instalação e adequação dos postes de iluminação de energia elétrica, assim como a obrigação de fiscalizar essas instalações e notificar rompimentos de cabos de internet em Três Lagoas. Isso é o que está previsto no projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo Executivo e em dezembro de 2021. No entanto, a lei não tem sido cumprida.
Moradores de diversos bairros reclamam. É o caso da professora Monalisa Torres, que saiu arrastando com o carro a fiação que estava solta na rua. “Eu estava trafegando em uma localidade da cidade e o fio enroscou no carro e saiu puxando”, contou, ressaltando em essa situação tem sido registrada em várias regiões da cidade, como no cruzamento das ruas Joaquim Thiago Silva, com a Jacy Paraná, no bairro Paranapungá, onde fios que estavam soltos foram amarrados em um posto de energia para evitar acidentes.
O gerente comercial Luciano Marcio dos Santos diz que no bairro Jardim Dourados a situação também é bem crítica, onde há muitos fios pendurados na rede de energia em diversas ruas. A lei determina que a concessionária de energia elétrica deve comunicar às empresas de internet e telefone que utilizam sua estrutura, sobre as normas estabelecidas pela Agência Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), para a ocupação dos postes.
De acordo com a lei, é obrigação da distribuidora de energia elétrica zelar para que o compartilhamento de postes mantenha-se regular às normas técnicas e para tanto, deverá notificar as empresas ocupantes de sua infraestrutura para correção de irregularidades, bem como denunciar ao órgão regulador e fiscalizador das empresas ocupantes, em caso de não terem sido tomadas as devidas providências nos prazos estabelecidos. O descumprimento de lei prevê multa de R$ 2 mil por cada notificação tanto para a concessionária quanto para as empresas que utilizam os postes.
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A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito (SEINTRA) esclarece que quando é acionada quanto aos fios de internet, a NeoEnergia Elektro é informada, porque a responsabilidade de fiscalização é da empresa, já que ela recebe das empresas de internet pelo uso dos postes.
Neoenergia Elektro disse que emite as notificações às empresas ocupantes para regularização imediata, conforme dispõe a legislação em vigor. No entanto, não informou que já houve aplicação de multas.
(Matéria editada às 15h07, para informações de acréscimo)
Confira na reportagem abaixo:
