Os veículos que estiverem realizando o transporte de mantimentos, materiais ou quaisquer bens destinados a auxiliar os municípios atingidos pelas chuvas do Rio Grande do Sul terão isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e livre passagem pelos postos fiscais de Mato Grosso do Sul. A informação foi divulgada na manhã de terça-feira (7), pelo governo do estado, por meio da Sefaz-MS (Secretaria Estadual de Fazenda).
Conforme o secretário Estadual de Fazenda, Flávio César, as medidas de auxilio foram solicitadas pelo governador Eduardo Riedel, frente a grave situação de calamidade pública, enfrentada pelos gaúchos, devido às intensas chuvas.
O secretário explica que, nos casos de contribuintes de ICMS, é necessário o cumprimento das obrigações acessórias previstas em legislação, em especial a emissão de documentação fiscal própria relativa à operação de doação. Nos casos de não-contribuintes, deverá ser preenchida a declaração disponível para facilitar a verificação.
ITCD
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Sobre o ITCD (Imposto sobre Doação Causa Mortis e Doação), estão isentas ou imunes, em caso de doações destinadas a órgão ou entidades da administração pública direta ou indireta, entre outras entidades com fins públicos. No caso de doações a pessoas físicas e jurídicas (empresas privadas), a isenção será mantida até o valor de R$ 100 mil, conforme legislação tributária estadual.
Em caso de dúvidas as autoridades fiscais estão disponíveis por meio dos telefones: (67) 3389-7702, (67) 3318-3161 e (67) 3316-7515.
* Com informações do Governo de Mato Grosso do Sul
