O Governo Federal lançou, em 1º de janeiro de 2025, a segunda fase do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). Desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, o sistema monitora e fiscaliza o mercado de jogos online e apostas esportivas no Brasil.
O Sigap busca regular o setor, combater práticas ilegais, como lavagem de dinheiro e manipulação de resultados, e promover transparência em um mercado que movimenta entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões por mês, de acordo com dados do Banco Central de setembro de 2024.
Avanços da segunda etapa
A primeira etapa do Sigap, lançada em março de 2024, introduziu o Módulo de Autorização, que regula a entrada de novos operadores no mercado. Na nova fase, foram adicionados dois módulos:
- Recepção de Arquivos: Operadoras autorizadas devem enviar dados diários sobre suas atividades.
- Consultas Gerenciais: Permite à SPA acompanhar e fiscalizar essas informações.
O subsecretário de Monitoramento e Fiscalização do Ministério da Fazenda, Fabio Macorin, destaca a importância estratégica do Sigap para o setor. Segundo ele, o sistema viabiliza ações para proteger consumidores e assegurar práticas responsáveis. Além disso, a ferramenta fortalece a atuação do governo no controle do setor.
O presidente do Serpro, Alexandre Amorim, também enfatiza a modernização do mercado com o Sigap, que foi projetado para gerenciar grandes volumes de dados, garantindo eficiência e segurança.
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Operação e expansão
Desde o início da operação, o Sigap registrou 342 solicitações de autorização para atuar no setor de apostas. Atualmente, sete operadoras e 139 marcas estão integradas à nova fase.
A ferramenta ainda disponibiliza informações públicas sobre empresas autorizadas e opera com escalabilidade para acompanhar a expansão do mercado.
Objetivos futuros
Os próximos passos incluem a ampliação do sistema com a adoção de inovações tecnológicas e a implementação de painéis analíticos para otimizar o monitoramento. Para o Ministério da Fazenda, a regulação busca maior clareza e integridade, promovendo um ambiente seguro para consumidores e operadores.
*Com informações do Governo Federal
