Em 2024, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), completa 35 anos de criação no país. Mas em Mato Grosso do Sul, o órgão enfrenta desafios estruturais como a falta de pessoal.
Atualmente, o Ibama trabalha com cerca de 50 servidores, enquanto o ideal é de no mínimo o dobro do número de profissionais. A superintendente do Ibama no estado, Joanice Lube Battilani, explicou que a instituição passa por uma reestruturação na carreira. Entre as principais melhorias estão: aumento de efetivo com a realização de concurso público e qualificação profissional dos servidores.
Esta semana foi comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente e o aniversário de 35 anos da criação do Ibama. Como essas duas marcas se associam?
Joanice Battilani O Ibama tem uma história em relação ao meio ambiente. Ele foi criado em 1989, com a junção de vários órgãos ambientais, órgãos federais que tinham essa função de proteção do meio ambiente e o uso dos recursos naturais. Então criou-se o Ibama com essa missão de proteção e uso sustentável. Temos ações na parte de pesca, ações na parte florestal e o manejo de florestas e também a proteção com a fiscalização ambiental.
Como é a atuação do órgão em Mato Grosso do Sul?
Joanice Battilani Em Mato Grosso do Sul, nós temos ações direcionadas para os biomas. O Ibama mantém a competência federal para dar anuência em áreas de supressão de vegetação de Mata Atlântica, Cerrado e Pantanal. E o foco hoje do Ministério do Meio Ambiente é o Pantanal e o Cerrado, considerando os dados sobre aumento do desmatamento nesses biomas no ano de 2023. Então, as ações hoje são voltadas para políticas públicas em relação à redução do desmatamento no Cerrado e no Pantanal.
Vocês conseguiram identificar o que tem contribuído para o avanço do desmatamento nesses biomas?
Joanice Battilani O Ibama tinha competência primária na gestão florestal. E aí, ao longo dos anos, ele passou essa competência para o órgão estadual. Então, com a Lei Complementar 140, em 2011, a atuação primária, tanto na fiscalização como no licenciamento ambiental, é do órgão estadual. Mas, o avanço da supressão está muito ligado à expansão agrícola. Então, você vê uma expansão agrícola nos biomas do estado, principalmente no cerrado, e também verificamos a expansão agrícola na Amazônia, o que comprova que a alta taxa de supressão da vegetação nativa é voltada para a expansão agrícola.
E quais ações são desenvolvidas para frear esse desmatamento aqui em no Estado?
Joanice Battilani Recentemente, foi promulgada a lei do Pantanal e um decreto que regulamenta essa lei. A lei restringe a supressão da vegetação e há uma preocupação em manter as áreas naturais. Também tem a questão da restauração da vegetação natural, não só no Pantanal, mas também no Cerrado, na Mata Atlântica. Além de você ter ações que vão reduzir a supressão da vegetação natural, a proteção de corredores de biodiversidade, a proteção da nossa biodiversidade, também há um incentivo para programas de restauração ecológica. E isso não envolve só políticas públicas federais, mas também estaduais.
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Quais as ações permanentes no estado?
Joanice Battilani Nós temos a Diretoria de Biodiversidade e Proteção Ambiental, que trabalha com a parte de uso sustentável dos recursos naturais. São vários sistemas, sendo um deles, a parte da restauração ecológica. Várias áreas de competência federal, áreas de terras indígenas, áreas da União, estão sob a responsabilidade do Ibama, em relação à restauração ecológica,a proteção e o manejo de fauna em vida silvestre também é uma competência federal. O instituto tem trabalhado em relação a questão das espécies exóticas. Por exemplo, temos o javali, que é uma espécie exótica que foi introduzida no país e hoje é um sério problema, porque ele expandiu e hoje está no Pantanal, está no Cerrado, está na Amazônia, e o esse controle é realizado através do Ibama.
Temos o programa de brigadas, do Prevfogo, e estamos na fase de contratação dos brigadistas. O órgão possui brigadas em terras indígenas em várias cidades. E os brigadistas atendem áreas de competência federal. áreas da União.
Como o órgão é estruturado em termos de quantidade de pessoas? Faltam servidores?
Joanice Battilani O Ibama está com muita falta em número de servidores. Estamos numa fase de paralisação. Atendendo as questões mais emergenciais, reivindicando a reestruturação da carreira. Melhorias no sentido de concurso, a qualificação dos servidores e a gente tem buscado essa reestruturação da carreira. As ações demandam qualificação dos servidores. Nós temos unidades em Corumbá, Dourados e Campo Grande. Antigamente tínhamos mais de 100 servidores, hoje temos em torno de 50. Há uma necessidade grande para se realizar concurso. E o ideal seria voltarmos a ter 100 servidores para atender as demandas do estado.
Como tramitam as multas aplicadas pelo Ibama?
Joanice Battilani As autuações geram um processo administrativo e um processo criminal. O criminal é tratado na esfera judicial. O administrativo dá opções para o autuado fazer a conversão daquela multa por dano ambiental, por um crime ambiental que ele cometeu, num programa de conversão de multas que vai aderir um projeto de restauração ambiental, de conservação.
Então, ele vai ter um benefício na redução do valor da multa aderindo a esse programa. Ele abre mão da defesa e adere ao programa de conversão de multas.
