A atual gestão da Prefeitura de Três Lagoas, sob o comando de Cassiano Maia (PSDB), identificou diversas irregularidades em contratos firmados durante a administração do ex-prefeito Ângelo Guerreiro (PSDB). As denúncias, que envolvem licitações suspeitas e contratos com possíveis favorecimentos indevidos, estão sendo apuradas pelo Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS).
Câmeras de monitoramento
Um dos principais problemas detectados refere-se à licitação para a aquisição de 210 câmeras de monitoramento para a cidade. O Ministério Público apontou favorecimento a uma empresa no processo licitatório realizado no ano passado. Como resposta, o prefeito Cassiano Maia (PSDB), determinou o cancelamento imediato do contrato.
Em entrevista ao Programa RCN Notícias da rádio Cultura FM e TVC, o atual secretário de Governo, André Ribeiro Bacala, disse que o caso surgiu após uma operação da Polícia Federal, em 2022, que resultou na apreensão de celulares de servidores da prefeitura. Durante a análise dos dispositivos, foram encontradas evidências de irregularidades na licitação.
O contrato em questão previa o pagamento de R$ 2,5 milhões à empresa vencedora. Agora, os valores estão sob análise dos órgãos de controle, que deverão tomar as medidas cabíveis para responsabilizar os envolvidos. Esse, no entanto, não é o único contrato alvo de investigações.
Diante das possíveis irregularidades, o Ministério Público, através do promotor de Justiça, Eteocles Brito Mendonça Dias Junior, recomendou a suspensão ou anulação dos procedimentos licitatórios e contratos administrativos viciados em sua origem por força das ilicitudes noticiadas.
Prédio da antiga prefeitura
Outro ponto de atenção foi o contrato de aluguel de um prédio para abrigar a Secretaria de Saúde, localizado na Capitão Olyntho, onde funcionou o prédio da antiga prefeitura. O contrato firmado em dezembro passado previa um pagamento mensal de R$ 33 mil. Entretanto, ao assumir a gestão, a nova administração constatou que o imóvel não possuía alvarás de funcionamento, dos bombeiros e sanitário.
Devido a esses problemas, o prefeito Cassiano Maia cancelou o contrato e determinou a retirada dos equipamentos instalados, incluindo 40 aparelhos de ar-condicionado e divisórias, considerados patrimônio público. A reforma do prédio, realizada pela própria prefeitura, custou cerca de R$ 1,2 milhão, um investimento que, ao final, não resultou no uso do espaço.
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Iluminação pública
A falta de manutenção na iluminação pública também foi outro problema que a atual gestão assumiu. De acordo com o secretário de Governo, a administração anterior reduziu drasticamente os serviços nos últimos três meses de 2024, o que resultou na falta de iluminação em diversos pontos da cidade. Em 2024, a empresa era responsável pela manutenção de aproximadamente três mil pontos de luz. Entretanto, a estão anterior, alegando falta de recursos, reduziu esse número para mil pontos. “Pegamos a cidade no escuro e com muitas reclamações”, disse. A nova gestão promete uma força-tarefa para normalizar a situação nos próximos dias.
Transporte escolar e público em colapso
A questão do transporte também se tornou um desafio para a nova gestão. Atualmente, 19 linhas de transporte escolar estão bloqueadas por decisão judicial devido a problemas na licitação, incluindo a desclassificação da empresa que ofereceu o menor preço. Para garantir o transporte dos estudantes no início do ano letivo, a prefeitura firmou um contrato emergencial com essa mesma empresa, com aval do Ministério Público.
A situação do transporte público também é crítica, com a frota da atual empresa sendo considerada inadequada. A nova licitação, que traria ônibus mais modernos e com ar-condicionado, também enfrenta questionamentos judiciais.
Excesso de comissionados e inchaço da folha salarial
Outro problema herdado da administração anterior foi o excesso de cargos comissionados, que chegaram a 1.881, comprometendo a folha de pagamento. Houve casos de servidores que recebiam salários inflados, chegando a R$ 13 mil, e até mesmo acima do teto do salário do prefeito, de R$ 33 mil. Os recebimentos eram acima do valor original do cargo. Para equilibrar as finanças, Cassiano Maia realizou exonerações e anunciou medidas para reduzir os gastos com pessoal, buscando priorizar os servidores concursados com a implantação do novo Plano de Cargos e Carreiras.
Medidas de combate à corrupção
Diante das irregularidades identificadas, a atual gestão anunciou a implantação de um sistema anticorrupção, com base em uma lei de 2021 que nunca foi efetivamente aplicada. O objetivo é garantir mais transparência e eficiência na administração municipal, evitando que situações semelhantes se repitam no futuro.
Durante a abertura dos trabalhos legislativos, nesta semana, o prefeito Cassiano Maia anunciou o fortalecimento das medidas anticorrupção. Para garantir transparência e zelo pelo dinheiro público, será implementado um sistema de compliance/controle interno. A nova estrutura hierárquica será composta por Controle Interno, prefeito, procurador jurídico na mesma linha de hierarquia e, abaixo desses, as demais secretarias municipais, com a nomeação de um controlador interno concursado vinculado diretamente ao gabinete municipal.
